Maria Soares do Lago receia um baixar de guarda à boleia da simplificação dos requisitos associados às diretivas de reporte e de due dilligence das empresas em matéria de sustentabilidade, recentemente aprovada pela União Europeia.
“Se as empresas não conseguirem evoluir nesse sentido, a sua vida vai começar a ser cada vez mais difícil”, disse a sócia da Morais Leitão no Fórum Banca 2026, do Jornal Económico.
A advogada, cuja atividade se centra nas áreas do direito bancário e financeiro, admite que “não é fácil ter esta conversa” (transição para a sustentabilidade) com “empresas pequenas que, às vezes têm dificuldade até para manter os empregados e pagar os salários ao fim do mês”, mas considera-a fundamental. Sobretudo porque qualquer beliscadura nessa direção poderá ter um efeito bola de neve. Tanto os bancos como as grandes empresas que fornecem e com que se relacionam, já, estão no patamar seguinte.
“Tenho receio que comecem a afunilar muito as alternativas de financiamento para estas empresas”, diz, referindo-se às PME. É que não compilando a informação e não a produzindo, não a conseguirão fornecer aos bancos sempre e quando necessário. Na prática, o resultado é, salienta, “um afunilar das opções, ou, pelo menos, das opções mais baratas, com uma taxa de juro mais simpática”.
O acordo da União Europeia surge no contexto das medidas de simplificação OMNIBUS I, propostas pela Comissão Europeia e tem como objetivo reduzir a complexidade administrativa dos relatórios de sustentabilidade e as obrigações ESG (sigla de Environmental, Social, and Governance, no original em inglês para critérios ambientais, sociais e de governança) das empresas de menor dimensão.
“Foi o reconhecimento das dificuldades que, de facto, estava a haver sobretudo das pequenas e médias empresas, porque as empresas cotadas têm outros recursos”, justifica Maria Soares do Lago. O problema não era só de Portugal, obviamente.
“O que se pretende é um caminho que as empresas consigam fazer. Especificar mais, limitar mais e tentar com isto levar as empresas a conseguirem fazer o caminho para a transição”, adianta a advogada.
De acordo com as novas regras, só estão obrigadas a reportar os indicadores empresas com mais de 1000 trabalhadores e negócios superiores a 450 milhões de euros. Esta baliza atira para fora as pequenas e médias empresas portuguesas que empregam até 250 trabalhadores.
Com as alterações ao pacote legislativo, a Comissão Europeia prevê que se venham a reduzir em 80% o número de empresas abrangidas pelas medidas. Há um alívio no curto prazo, mas que poderá dificultar a vida das empresas no longo prazo se abrandarem o trabalho que estavam a fazer.
ESG e Crédito Verde vieram mesmo para ficar? – questionou no início da entrevista Ricardo Santos Ferreira, Subdiretor do Jornal Económico. Maria Soares do Lago foi categórica. Na sequência, explicou que o crédito verde tem duas vertentes: uma destinada a financiar projetos verdes e sustentáveis e outra ligada à maneira como a empresa está a implementar a estratégia de sustentabilidade. E sim, diz Maria Soares Lago, em Portugal, o mercado de capitais “está bastante enraizado”, “funciona muito bem” e “está toda a gente a trabalhar no sentido dele ser maior. Apesar disso, admite que o caminho faz-se “aos poucos” “com paciência” e “formação”.
A sócia da Morais Leitão também esclareceu que a realidade na Europa nada tem a ver com os retrocessos que se vivem nos Estados Unidos de Donald Trump.
“Receio que se comecem a afunilar as alternativas de financiamento”
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Maria Soares do Lago, da Morais Leitão, apela às PME para que evoluam na transição sustentável, apesar da “simplificação” nas diretivas de reporte.