Com críticas de ambos os lados do hemiciclo, o Programa de Estabilidade 2024-2028 (PE) foi aprovado esta quarta-feira no Parlamento. O documento mereceu o voto positivo apesar da falta de detalhe e das dúvidas e reparos dos deputados quanto ao cenário económico, parte delas já manifestadas no dia anterior pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que alerta para os riscos orçamentais criados pelas subidas planeadas de despesa permanente. Ao JE, o coordenador da unidade reforça que o excedente previsto pode não ser alcançado fruto destas pressões.
A discussão no Parlamento foi marcada pelo criticismo generalizado da oposição, que começou por pedir esclarecimentos sobre as diferenças no valor do saldo orçamental previsto pelo Governo. Em resposta à bancada socialista, o ministro das Finanças explicou que o excedente previsto para 2024 no programa eleitoral da AD, de 0,8%, “era a previsão do CFP em setembro”, valor entretanto revisto em baixa.
Como tal, o Ministério das Finanças agiu na mesma linha, ajustando a previsão para 0,3%, explicou Joaquim Miranda Sarmento. Ainda assim, a revisão em baixa do CFP colocou o saldo orçamental para 2024 em 0,5% do PIB, sendo que o anterior responsável pelas Finanças, Fernando Medina, havia deixado uma previsão de 0,7%.
“Nenhuma promessa eleitoral no programa da AD deixará de ser cumprida”, garantiu.
Com o debate sobre as descidas do IRS a desenrolar-se logo de seguida, parte da discussão centrou-se já na questão fiscal. À esquerda, António Filipe, do PCP, que apresentou uma das moções de rejeição ao PE, falou em “golpe de magia na manga” de Miranda Sarmento, antecipando que a AD fuja a algumas promessas eleitorais; já Rui Tavares, do Livre, e Mariana Mortágua, do BE, criticaram a falta de elementos relevantes.
À direita, o Chega fez igual reparo, embora reconhecendo a dificuldade em apresentar um PE mais completo num prazo tão curto. Por outro lado, o partido convergiu com a IL nos reparos à falta de ambição do programa, sobretudo quando comparado com as promessas eleitorais da AD.
PE aprovado sob signo da incerteza do excedente orçamental
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Governo: O PE não inclui as medidas do novo Executivo, tirando utilidade à avaliação do documento, mas os prazos apertados e as mudanças no reporte a Bruxelas não obrigavam a tal. Oposição deixa críticas à incerteza das contas.
