A proposta da redução do IRS feita pelo Governo baixou à comissão de especialidade, um pedido aprovado com os votos a favor do PSD, PS, IL, CDS, PCP, PAN e abstenção do Livre, Bloco. Todos os partidos têm como denominador comum o objetivo de redução da carga fiscal sobre as famílias, mas apresentam fórmulas diferentes para reduzir o IRS. A discussão está agora agendada para daqui a duas semanas com o Governo a sinalizar, pela voz do ministro dos Assuntos Parlamentares, “total abertura para aprofundar negociações e discutir diferentes propostas”.
Pedro Duarte reforçou a necessidade de “tentar chegar a um consenso e baixar o IRS a todos os portugueses”, depois dos partidos da oposição terem avançado com propostas próprias para a redução de IRS, focadas nos escalões mais baixos. Enquanto a proposta do Governo, que prevê a redução do IRS entre 0,25 e 4 pp até ao 8º escalão, não foi votada, as propostas do PS, Bloco e PCP foram aprovadas na generalidade com o voto contra do PSD e do CDS-PP.
Das várias propostas que contemplam mudanças no IRS apresentadas pelos diversos partidos da oposição e que foram debatidas esta quarta-feira e sujeitas a votação na generalidade, as do Livre e do PAN foram chumbadas. A passagem à especialidade sem votação acabou também por ser a solução escolhida pelo Chega e pela IL, com os requerimentos de ambos os partidos a serem viabilizados pelo voto favorável de todos os partidos, exceto do BE que se absteve.
As mexidas nos escalões do IRS pelo Governo de Luís Montenegro pretendem dar um alívio fiscal adicional de 348 milhões de euros às famílias portuguesas, passando a abranger mais de 500 mil novos agregados familiares com os cortes de taxas marginais que vão beneficiar quem está no sexto, sétimo e oitavo escalão, que tinham ficado de fora da redução do IRS prevista no OE2024. O Executivo pretende uma descida de 3 pp entre o 4º e 6º escalão, prevendo maiores cortes de 3,5 pp e 4 pp no 2º e 3º escalão, respetivamente. Todas as taxas de imposto, à exceção do último escalão, ficam abaixo das aprovadas pelo anterior Executivo.
Já o PS quer concentrar nos escalões de rendimento mais baixos o alívio fiscal decidido pelo Governo ao defender uma redução maior das taxas nesses escalões do que a proposta do Executivo e um reforço do mínimo de existência. Os socialistas mantêm nos 13% a taxa do 1.º escalão de rendimentos, mas querem uma descida maior (entre 0,5 e 1,0 pp) nos três escalões seguintes. O Chega, por outro lado, propõe uma redução mais substancial das taxas do imposto até ao 8.º escalão e deixa inalterada a do escalão de rendimento mais elevado. E a Iniciativa Liberal propõe o aumento da dedução específica (a primeira componente que abate ao rendimento global bruto do contribuinte), a redução das taxas do imposto, fixando apenas dois patamares: de 15% até 13.495 euros e de 28% acima deste rendimento coletável e fixa o mínimo de existência no valor equivalente a 14 salários mínimos nacionais ao valor atual (820 euros).
Os bloquistas propõem, por sua vez, aumentar as deduções específicas (sobre trabalho e pensões) e a dedução dos encargos com imóveis para os 360 euros, bem como a eliminação da norma que impede as pessoas com empréstimo à habitação contraído após 2011 de beneficiarem desta dedução.
Os comunistas insistem na obrigatoriedade do englobamento dos rendimentos sujeitos a taxas especiais e liberatórias e propõem a redução das taxas sobre os dois primeiros escalões e o agravamento no 9º escalão, criando um novo para rendimentos acima de 250 mil euros por ano, com uma taxa de 56%.
Corte do IRS desce à especialidade para negociações com oposição
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Impostos: Votação da proposta de baixa do IRS do Governo foi adiada, abrindo caminho a “diálogo” com oposição para chegar a uma versão final que possa ser aprovada na especialidade.
