A proposta de Orçamento Regional (ORAM) para 2022, que prevê uma despesa de 2,1 mil milhões de euros, é vista como “despesista” pela oposição, que considera o documento “limitado para dar resposta aos problemas dos madeirenses e portossantenses”, revelando “falta de estratégia” por parte do governo de coligação PSD-CDS.
Ao Económico Madeira, o líder do grupo parlamentar do PS, Rui Caetano, sublinha que “as linhas orientadoras do ORAM são manifestamente débeis para fazer face à conjuntura atual, que é marcada por indicadores que a todos nos devem preocupar”, realçando que a Madeira é a região nacional com a mais alta taxa de risco de pobreza e exclusão social, a mais elevada taxa de desemprego e o mais baixo poder de compra.
Também o Juntos pelo Povo (JPP) diz que é um “orçamento despesista, com elevado peso para o sector empresarial da região, e para as parcerias público-privadas rodoviárias, que englobam no conjunto 78,3 milhões de euros”.
“Num momento em que existem números astronómicos de atos clínicos em lista de espera (118 mil), verifica-se uma redução do valor de investimento alocado ao Programa de Recuperação de Cirurgias que, neste Orçamento, mesmo associado ao Plano de Acesso a Cuidados de Saúde, passa de 6,9 para 6,6 milhões de euros”, frisa o partido, salientando ainda a “pesada herança de dívida que, no primeiro semestre deste ano, regressou a níveis de 2016, isto é, 5,4 mil milhões de euros, numa dívida em relação ao PIB de 119,7%”.
Já o PCP defende que esta é uma proposta “de injustiça social e de injustiça fiscal”, vincando que o Governo Regional opta por manter a redução em 30% no IRC às empresas com maiores lucros, “em vez de garantir os manuais escolares gratuitos para todos os alunos do ensino obrigatório, promover o transporte escolar gratuito, as creches gratuitas, o fim das taxas moderadoras, o reforço das verbas para o programa de cirurgias ou garantir mais verbas para o complemento social para o idoso”.
Os comunistas dizem que a proposta orçamental está “de costas voltadas para os trabalhadores”, na medida em que “não define linhas, nem meios, para defender os trabalhadores nos seus direitos fundamentais e combater a precariedade laboral e os baixos salários”.
Oposição diz que Orçamento é “despesista”, “limitado” e revela “falta de estratégia”
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Coligação de centro-direita que apoia o Governo Regional destaca a devolução de rendimento às famílias, no âmbito da redução das taxas de IRS, como um dos pontos fortes do documento.
