O cardápio português anti-crise energética

O Governo tem “um conjunto de medidas a serem preparadas e quantificadas” para proteger as famílias e empresas após a subida de preços da energia que se tem verificado na sequência da guerra no Irão. Ainda antes de ter sinalizado que “estamos a ficar perto” do cenário de crise energética, que justificaria a aplicação dessas novas medidas, o Executivo já tem novos diplomas aprovados que visam aumentar a soberania energética, proteger consumidores vulneráveis e permitir uma intervenção no mercado em caso de escalada de preços.
O Governo está, assim, munido com um pacote de medidas estruturais na área da energia que aposta no reforço da produção renovável, na expansão do autoconsumo e na criação de instrumentos para conter os preços em cenários de crise energética. Eventuais respostas surgem num contexto de elevada incerteza internacional, com pressão sobre os preços do petróleo e do gás. Objetivo: reduzir a exposição da economia portuguesa a choques externos. Para já, com o objetivo de controlar o aumento do preço dos combustíveis, o Governo reativou nas últimas semanas o novo reforço do desconto extraordinário aplicado ao ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos).
Nas medidas apresentadas pelo ministro da Presidência está previsto o reforço da capacidade de produção de energia de fontes renováveis, tendo António Leitão Amaro já sublinhado que o objetivo passa por reduzir a exposição de Portugal à volatilidade dos mercados internacionais de petróleo e gás.
Entre as principais alterações conta-se a simplificação dos processos de licenciamento para projetos de energias renováveis e a criação de zonas de aceleração, onde os projetos poderão avançar com maior rapidez após definição prévia das condições ambientais e territoriais. O Executivo pretende ainda otimizar a utilização da rede elétrica, permitindo que a capacidade já atribuída, mas não utilizada, seja aproveitada por novos promotores com maior capacidade de execução.
Outra medida passa pelo reforço da produção descentralizada, com o Governo a eliminar a necessidade de licenciamento prévio para projetos de autoconsumo até 800 kW e a sinalizar acelerar o desenvolvimento de comunidades de energia, aproximando a produção dos locais de consumo. Já no gás, foi aprovado um regime para incentivar a injeção de gases renováveis, como biometano e hidrogénio verde, na rede. Inclui-se aqui mecanismos de partilha de custos de ligação para tornar estes projetos mais viáveis.