O Governo entregou uma nova versão da proposta de revisão da lei laboral à UGT e às confederações patronais, com as alterações introduzidas até à reunião desta semana. O documento, com 87 páginas, pouco cede nas linhas vermelhas traçadas pela central sindical. Mantém as propostas de outsourcing e de recusa de reintegração após despedimentos ilícitos. Dá uma nova roupagem ao banco de horas individual, que passa a chamar-se banco de horas por acordo. E deixa cair os 25 dias de férias. Alarga ainda contratos a prazo a pessoas reformadas e aumenta de 200 para 300 horas o limite anual para o trabalho suplementar.
A proposta mais recente, a que o Jornal Económico teve acesso, foi entregue após a 52ª ronda negocial realizada na terça-feira, 24 de março.
A UGT tem vindo a garantir que só decide definitivamente depois de consultar o seu secretariado nacional, que vai reunir-se a 9 de abril. Nessa altura será feita a avaliação das negociações junto dos sindicatos.
Ainda sem acordo, patrões e UGT pediram mais tempo para “construir soluções”. Deverão voltar à mesa das negociações antes do líder da central sindical levar uma nova proposta ao órgão máximo da central. Mário Mourão sinalizou esta semana, após a última reunião técnica, que serão discutidas “várias matérias”, mas que também será feita uma “avaliação” das negociações que decorreram até agora.
Mourão justifica que tem de prestar contas aos mandantes da UGT e tem de propor primeiro as alterações à lei laboral aos sindicatos. Resta agora saber se a nova proposta, que retira trunfos à UGT, dado que mantém várias linhas vermelhas.
Governo mantém linhas vermelhas da UGT na mais recente proposta
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Documento enviado a patrões e central sindical mantém pontos críticos, como outsourcing, despedimentos ilícitos e banco de horas.
