Miranda Sarmento tem de escolher novo administrador do Fundo de Resolução

Joaquim Miranda Sarmento vai ser chamado a tomar decisões no Fundo de Resolução enquanto Ministro das Finanças. Desde logo a composição do Conselho de Administração do Fundo liderado por Luís Máximo dos Santos.

O Fundo de Resolução continua a funcionar só com dois administradores. Um deles é Pedro Ventura, administrador do Fundo de Resolução escolhido pelo Ministério das Finanças (do Governo de António Costa), que foi reconduzido para um novo mandato em março de 2021, segundo o site do fundo.

A regra é que sejam três administradores do Fundo de Resolução. Um escolhido pelo Banco de Portugal, que é a autoridade de resolução em Portugal, e nesse lugar está o presidente do Fundo, que é também vice-governador do Banco de Portugal. Há a salientar que esta é uma função não remunerada.

O segundo administrador é escolhido pelo Ministério das Finanças, e o terceiro é escolhido de comum acordo entre o Banco de Portugal e as Finanças. Desde 2020 que não há nenhum administrador escolhido de comum acordo. O último que houve foi Ana Paz Ferreira Perestrelo de Oliveira.

O Fundo de Resolução continua a ser composto por apenas dois administradores numa altura que importantes decisões terão de ser tomadas por esta entidade relacionadas com o Novobanco. Desde logo, foi desencadeado o processo que pode levar a Direção-Geral do Tesouro e Finanças a reforçar a posição no Novobanco para 15,6%, diluindo o Fundo de Resolução para 9,4%. Isto significa que o FdR deixaria de ser o segundo maior acionista do banco, tal como já noticiou, em edição anterior, o Jornal Económico. Mas, e tal como noticiou o “Expresso”, e ao contrário do que aconteceu até aqui, o Fundo de Resolução está a estudar a possibilidade de adquirir parte dessa participação, estando em causa está um investimento que pode ascender a 129 milhões de euros.

Fonte ligada ao processo disse ao Jornal Económico que “se trata de “uma avaliação económico-financeira irá ser feita para ver o que será melhor desse ponto de vista”. Não há, por isso, ainda uma decisão.

A instituição liderada por Luís Máximo do Santos poderá ter de avaliar se compensa investir agora em antecipação para manter a posição acionista relativa, para poder vir a ganhar mais tarde na venda do banco. No entanto, o facto de a administração do FdR estar apenas com dois membros pode prejudicar essa decisão.

“O Fundo de Resolução está a analisar as condições aplicáveis à eventual aquisição dos direitos de conversão atribuídos ao Estado ao abrigo do regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos e relativos ao exercício de 2020”, respondeu o FdR ao Expresso. Esta será a última conversão à luz deste regime, tendo em conta que a partir de 2021 o banco apresentou lucros nas contas individuais.

Mas há mais temas relacionados com o Novobanco que a administração do Fundo de Resolução terá de tomar. Como se sabe, o Acordo de Capital Contingente (CCA), que acaba em 2025 impede o banco de distribuir dividendos, e continua a ser um dos obstáculos à entrada em bolsa do Novobanco. Recentemente, numa entrevista à Bloomberg TV, o CEO, Mark Bourke, disse que “existe definitivamente a possibilidade de nos conseguirmos organizar com os nossos acionistas para remover [o CCA] mais cedo, e isso permitiria fazer a emissão de MREL e concluir os toques finais na preparação do balanço”. No limite, “em 2025, acabará o impedimento de distribuir dividendos, mas até lá acredito que seja possível chegar a um acordo entre acionistas para remover esse impedimento”, referiu. O CEO do Novobanco tem defendido que quanto mais cedo tiver a possibilidade de pagar dividendos e normalizar o balanço, melhor é para o banco. No entanto pôr fim ao CCA antes do seu termo exige um acordo com o Fundo de Resolução.

Para um acordo sobre o fim antecipado do mecanismo de capitalização contingente é relevante a questão dos litígios entre o Fundo de Resolução e o Novobanco que estão pendentes de decisão arbitral. Tem de haver uma convergência de posições entre ambas as partes (Lone Star/Fundo de Resolução).

Outro tema que poderá vir a ser discutido já sob a tutela do novo Governo é a entrada de representantes do Estado e/ou Fundo de Resolução na administração do Novobanco.