As famílias têm vindo a dar vários passos para aliviar as prestações da casa, negociando o empréstimo com a banca ou, as que podem, amortizando o crédito. Agora, o Governo quer diminuir ainda mais este peso, permitindo que os consumidores possam escolher a seguradora com soluções mais favoráveis no crédito à habitação, uma medida que a Deco aplaude se isto significar que os clientes não perdem a bonificação no spread habitualmente oferecida pelos bancos se, entre outros critérios, optarem pela seguradora com a qual têm uma parceria.
O programa para a habitação, apresentado esta semana pelo Executivo, indica que será possível “constituir um ou mais contratos de seguro através de um prestador que não seja o da preferência do mutuante”, promovendo uma “saudável concorrência de mercado”. Quando pedem um crédito à habitação, os consumidores têm de contratar um seguro de vida e um seguro multirriscos. Caso optem pela seguradora sugerida pelo banco podem ter uma bonificação no spread, em conjunto com outras vendas associadas.
O Governo não dá detalhes, mas a proposta do PSD, apresentada no final do ano passado e chumbada pelo PS, referia que não podia haver “qualquer penalização para o consumidor que optar por constituir um ou mais contratos de seguro através de um prestador que não seja o da preferência do mutuante (o banco neste caso), não podendo o mutuante exigir o cumprimento de qualquer condição adicional para manutenção das condições do mútuo, nem agravar essas condições, através de taxas, comissões, spread, ou qualquer outra forma”.
“Se há a possibilidade de o consumidor poder escolher os seguros e isso não tiver uma consequência negativa no valor da prestação, no agravamento do spread, claro que é uma medida positiva”, afirma a coordenadora do gabinete de proteção financeira da Deco ao Jornal Económico (JE), notando que os “seguros têm um grande peso naquilo que são as despesas mensais das famílias”que “estão a tentar reduzir as despesas, nomeadamente a prestação do crédito à habitação”.
De acordo com Natália Nunes, “os consumidores até acabam por ter conhecimento que existem no mercado soluções que são mais vantajosas, com as mesmas coberturas, mas com prémios mais reduzidos. Não mudam de seguradora precisamente porque estão ‘amarrados’ à obrigação de ter aquele seguro sob pena de verem agravado o seu spread”.
Liberdade na escolha dos seguros da casa “ajudará a reduzir prestações”
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Banca: O Governo quer que as famílias possam escolher a seguradora quando contratam um crédito à habitação, uma medida que a Deco considera positiva se não penalizar as condições dos consumidores, já que pode ajudar a reduzir as prestações. A banca garante que os clientes têm poder de escolha e que conseguem obter uma bonificação no spread com outros produtos.
