Uma verificação dos números fornecidos pelo Intrastat (Intra-Community Trade Statistics), o sistema obrigatório utilizado para recolher dados estatísticos sobre a circulação de mercadorias entre os Estados-membros da União Europeia, quando comparados com as declarações de importação remetidas ao Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) fornece conclusões preocupantes. Em seta anos – a duração do mandato da anterior direção do IVV – apura-se uma diferença de 630 milhões de quilos introduzidos no mercado nacional como vinhos portugueses, sendo que 98% vieram de Espanha.
“Durante estes sete anos, os viticultores portugueses perderam 75 milhões de euros. Por ano. Ora, este valor é tanto mais preocupante quanto ele traduz uma concorrência perfeitamente desleal”, avançou ao JE, o presidente da Comissão Vitivinícola Regional Alentejana (CVRA), Luís Sequeira. São, por ano, 75 milhões de euros em vinho (contas feitas a um preço médio-baixo) que não vão para os cofres dos produtores portugueses de vinho. Uma situação, diz, “que não é aceitável e que, portanto, não se compreende como é que os vinhos certificados estão a 100% controlados através de contas correntes centralizadas e o Estado português permite esta situação”, refere ainda.
Para aquele responsável, a chave do problema está no Sistema de Informação da Vinha e do Vinho (SIVV) – sendo necessário centralizar ali toda a informação. “É só isso que nós pedimos”. Porque, recorda, dá-se um acaso caricato: “o Estado português detém, em permanência, os stocks, as compras, a produção e as movimentações diárias. Portanto, não precisa de mais nada para obrigar os operadores a que as suas contas correntes sejam oficiais ou sejam centralizadas neste serviço e, portanto, não passíveis de autocontrolo”. Simples. ”Questionamos porque não é aplicado”.
Segundo Luís Sequeira, “até agora, ainda não obtivemos uma resposta que seja minimamente satisfatória para que isto não esteja já a acontecer hoje. Até porque é um problema detetado já há muito tempo”. Luís Sequeira deposita confiança no novo presidente do IIV, Francisco Toscano Rico, cujo mandato começou em outubro do ano passado – ao cabo de uma espécie de novela.
Para este responsável, a solução do problema está à vista: “o Ministério da Agricultura e o Ministério da Reforma Administrativa criem um despacho, dando a indicação de que de hora avante todas as contas correntes terão que estar com o IVV”.
Importação de mau vinho tira 75 milhões por ano aos produtores
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A importação não declarada de vinhos é um problema antigo e identificado, mas persistente. Luís Sequeira, presidente da CVRA, tem uma solução simples. Basta que o Governo queira.
