Governos precisam de uma base de apoio empresarial mais alargada

A reforma da legislação laboral voltou a expor as fragilidades da concertação social e a dificuldade em criar consensos para mudanças estruturais no mercado de trabalho. José Eduardo Carvalho, presidente da AIP, e Pedro Martins, professor da Nova SBE, defendem uma reflexão profunda sobre o modelo de relações laborais em Portugal, mas também maior empenho.
Os dois participaram na conferência promovida pelo Jornal Económico sobre o que muda na legislação laboral, mesmo depois do desacordo da reforma do Código Laboral, tanto em sede de concertação social como na Assembleia da República. E, também, em que ponto estamos, o que é necessário mudar e quando o tema regressará ao debate no espaço público. Porque vai voltar.
A AIP considera que o chumbo da lei laboral “inviabiliza o aumento da competitividade” económica e considera que há duas conclusões a tirar. Primeiro, que “uma reforma significativa na legislação laboral estará sempre condicionada pelo Artigo 57º da Constituição”, que estabelece o direito à greve, proíbe o e assegura os serviços mínimos. Depois, é que “em qualquer reforma com impacto na economia portuguesa, os governos precisam de uma base social de apoio empresarial mais alargada, que não se pode limitar às entidades representadas na Concertação Social”. lock out.
“O tecido empresarial está anestesiado em relação às alterações laborais. É necessário haver governos com estratégia que privilegiem reformas e que tenham como objetivo a possibilidade de crescimento económico. Para haver alterações no mercado, a reforma e as alterações constitucionais têm de ser feitas”, diz José Eduardo Carvalho.
O presidente da AIP considera também que faltou uma posição mais firme e mobilizadora na defesa das propostas de reforma laboral. “Não houve uma base social empresarial de apoio clara e assertiva na defesa das propostas”, diz. “A ministra esteve sozinha”, acusa.
Alerta ainda para os problemas provocados pela rigidez da legislação laboral, defendendo que Portugal precisa de promover maior mobilidade no mercado de trabalho. “Nos países mais competitivos e inovadores, há mobilidade de emprego”, acrescenta.
A atual conjuntura coloca uma grande responsabilidade sobre os parceiros sociais, mas vê dificuldades em alcançar novos consensos no curto prazo. “As medidas não se podem restringir apenas à Concertação Social. É necessário alargar a base de apoio a outras associações”, defende Carvalho.
Pedro Martins, professor da Nova SBE, considera que a legislação laboral deveria dar um contributo mais positivo para resolver alguns dos principais problemas do mercado de trabalho português, nomeadamente o nível das remunerações, que continua muito baixo face a países como Espanha, Itália e França, apesar de estes terem legislações laborais menos restritivas.
“As remunerações são também resultado das disfunções do mercado laboral e dos níveis de produtividade. Temos agora o contexto da inteligência artificial (IA), que vai condicionar a forma como o trabalho e os trabalhadores se organizam. É necessário, por isso, redesenhar a reforma laboral tendo em conta o crescimento global da IA”, defende.
Pedro Martins considera que a legislação laboral é um dos fatores que contribuem para os baixos níveis de produtividade e de remuneração em Portugal. “Quando as empresas começam a crescer, o grau de cumprimento da legislação é variável consoante a dimensão e o crescimento das empresas”, afirma. “Se queremos mudar o nosso paradigma e alcançar níveis de remuneração mais elevados, temos de olhar de forma objetiva para a legislação que temos e identificar as áreas em que podemos evoluir”, considera.