Reforma Laboral vai voltar à mesa das negociações

A reforma laboral pode ter naufragado no Parlamento, mas o advogado Nuno Cerejeira Namora não dá o debate por encerrado. “O chumbo da reforma laboral não deve significar o fim da discussão”, afirmou o sócio fundador da Cerejeira Namora, Marinho Falcão, que assumiu “enorme decepção, desilusão e tristeza” com o bloqueio da proposta. Na sua perspetiva, o projeto não representava um retrocesso para os trabalhadores, mas uma necessidade perante uma economia com baixo crescimento e produtividade reduzida.
“É necessário mudar”, sustentou, classificando a legislação laboral como “ritualista, tramitalista e protecionista”. Para o advogado, Portugal não está em igualdade de condições com Espanha e precisa de regras que permitam às empresas adaptar-se mais rapidamente.
Entre as medidas que defende está o regresso do banco de horas individual, a possibilidade de compra de dias de férias e alterações à contratação a termo. Considera ainda que um contrato temporário pode facilitar a entrada no mercado de trabalho. “Eu prefiro ter um contrato que me dê a possibilidade de mostrar o que valho através de uma contratação temporária a termo, do que não ter acesso a um emprego.”
Também no teletrabalho defendeu maior margem de decisão para as empresas. Embora acredite que possa ser uma “ótima ferramenta”, rejeita a sua aplicação indiferenciada. No outsourcing criticou as atuais restrições à externalização de serviços e defendeu que uma empresa possa deixar de assegurar internamente atividades como limpeza ou contabilidade quando não fazem parte do negócio principal. A fronteira, argumentou, deve estar no recurso ao outsourcing para contornar despedimentos.
Abordou ainda a possibilidade de oposição do empregador à reintegração de trabalhadores despedidos ilicitamente em determinadas situações, mediante uma indemnização mais elevada. Na contratação coletiva, pediu alterações ao regime de sobrevigência para permitir a denúncia e renegociação de contratos antigos. Criticou também o papel atual dos sindicatos, que considera demasiado afastados da realidade das empresas e dos trabalhadores. A lei da greve também deve ser revista, defendeu, para encontrar um equilíbrio diferente entre o direito à greve e a continuidade da atividade económica.
Já a Diretiva da Transparência Salarial deverá avançar independentemente do destino da reforma laboral. Cerejeira Namora chamou a atenção para diferenças entre a diretiva europeia e a proposta portuguesa, nomeadamente no momento da divulgação da informação salarial e no alargamento das obrigações a empresas com mais de 50 trabalhadores. “Se isto assim for, é uma revolução.” Apesar do chumbo parlamentar, acredita que a reforma regressará à agenda política ainda este ano.