Reforma laboral esbarra no peso fiscal sobre empresas e trabalhadores

A reforma laboral pode mudar regras, horários e mecanismos de flexibilidade, mas, para Paulo Seco, deputado do Chega, há uma conta que continua por fazer, a que determina quanto custa, afinal, criar emprego em Portugal. Por isso, defende que a revisão do Código do Trabalho é necessária, sim, mas avisa que será insuficiente se não vier acompanhada por uma reforma fiscal e contributiva capaz de aliviar a pressão sobre empresas e trabalhadores.
“Não vale a pena estarmos com grandes voltas. Estamos a falar de uma entidade empregadora que, só de contribuições, paga 23,75%”, afirma, colocando a fiscalidade no centro do debate sobre a reforma laboral.
Contabilista de profissão, Paulo Seco diz ouvir repetidamente dos empresários a mesma preocupação: o peso dos impostos e das contribuições está a limitar a capacidade das empresas para aumentar salários. Na sua leitura, a discussão não pode ficar confinada ao Código do Trabalho. Produtividade, competitividade, salários e investimento estão ligados a um problema económico mais vasto.
Seco considera, aliás, que o Governo “entrou mal no processo” da reforma laboral. Na sua opinião, o Executivo deveria ter envolvido os partidos políticos desde o início, antes de avançar para a concertação social. O resultado, defende, foi uma proposta que acabou por não reunir um consenso amplo.
O deputado rejeita, contudo, a ideia de que a reforma laboral esteja encerrada. “Não digo que o Código Laboral esteja morto”, afirmou, defendendo que deverá regressar à mesa das negociações, no âmbito do próximo Orçamento do Estado.
A questão salarial é inseparável desta discussão. O deputado considera que a subida do salário mínimo não resolve, por si só, a perda de poder de compra da classe média, sobretudo num contexto de custos elevados com a habitação, dando Lisboa como exemplo da dificuldade de viver com rendimentos mais baixos.
A reforma laboral deverá, por isso, ser apenas uma peça de uma transformação mais ampla. “O problema que existe na lei do laboral passa acima de tudo por resolver questões fiscais, antes”, sustentou.
A mensagem é clara: alterar a legislação laboral pode criar novas margens de flexibilidade, mas não substitui uma estratégia económica, que terá de passar também pelo custo do trabalho, pela sustentabilidade da Segurança Social e pela capacidade das empresas para gerar salários mais elevados.