Governo quer modernizar Estado com ARTE

O Governo anunciou “os primeiros passos” na missão de reformar o Estado ao avançar para a reestruturação da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), substituindo-a por uma nova entidade, a ARTE - Agência para a Reforma Tecnológica, que será presidida pelo responsável pelos sistemas de informação da administração pública.
O anúncio foi feito na quinta-feira por Gonçalo Matias, ministro da Reforma do Estado, na conferência de imprensa que seguiu à reunião do Conselho de Ministros. Nesta nova entidade, vai ser criado o cargo de diretor de Sistemas e Tecnologias de Informação da Administração Pública, uma função que se pode dominar Chief Technology Officer (CTO), um diretor de tecnologia.
“Trata-se de uma reestruturação da maior relevância porque, entre outros aspetos, permite criar uma figura nova, não existente em Portugal”, disse o ministro, adiantando que esta novo cargo não representa nenhum acréscimo de custos, porque o seu presidente acumulará a função. “É uma figura que existe na Estónia e noutros países digitalmente avançados”, apontou o governante.
As funções do CTO da nova ARTE passam por assumir uma “liderança centralizada da transformação tecnológica do Estado”; uma “colaboração transversal com toda a administração pública”; ser “uma referência técnica e institucional”; assegurar a interoperabilidade total dos sistemas; garantir continuidade e visão a de longo prazo, assim como “um alinhamento com os países mais avançados no digital”.
Entre estas missões, a principal “tarefa” do CTO é garantir aquilo que está previsto na lei há onze anos, mas que nunca foi cumprido: que os cidadãos e empresas não tenham de entregar “infindavelmente” documentos que a administração pública já tem na sua posse. Para cumprir o princípio “entregar uma vez” é preciso que a administração pública tenha sistemas de informação que comunicam entre si, o que ainda não tem. “Esta será a principal tarefa que o CTO vai ter. Garantir que os vários departamentos do Estado comunicam entre si e que os cidadãos passam a não ter de entregar várias vezes a informação que já deram”, disse o ministro.
Ao mesmo tempo, a nova agência ganha novas competências que “permitem por exemplo a aquisição de tecnologias de informação e implementar una estratégia tecnológica transversal ao Estado”.
O Governo aprovou também neste Conselho de Ministros o novo Regime da Mobilidade Elétrica que, entre outros aspetos, elimina a obrigatoriedade de contratos com os comercializadores. “Significa que para carregarem os seus veículos elétricos, as pessoas já não têm de ter previamente um contrato com os comercializadores”, explicou o ministro da Reforma do Estado
Este novo regime permite que o carregamento passa a ser direto em todos os pontos públicos, bastando fazer o pagamento por MBWay ou, nalguns casos, por QR code, diretamente no posto de abastecimento elétrico. Paralelamente, haverá uma expansão da rede em todo o território e uma simplificação dos procedimentos de licenciamento “muito alinhado com os objetivos da reforma do Estado”. De acordo com o ministro, “deixará de ser necessário uma licença para estes postos e basta uma comunicação prévia”.