O Governo aprovou uma nova descida das taxas IRS entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais (p.p9 até ao 6.º escalão de rendimentos, que abrange salários brutos até 3.371 euros ou rendimentos coletáveis até aos 43.090 euros anuais.
“Será a quinta descida deste Governo no imposto sobre o rendimento do trabalho. Uma diminuição de 400 milhões, de que vai beneficiar já o salário de novembro e o subsídio de natal”, avançou o primeiro-ministro, numa declaração ao país no início da noite desta quinta-feira, 17 de setembro. Uma medida, diz Luís Montenegro, “dirigida à classe média”, cuja redução vai repercutir-se nos salários e pensões através de uma redução da retenção na fonte, com efeitos retroativos a janeiro de 2026.
O Governo prevê um corte de taxa de 0,3 p.p no 1.º escalão; de 0,5 p.p do 2.º ao 5.º escalão e de 0,3 p.p no 6.º escalão. No 7.º ao 9.º escalões são mantidas as taxas normais.
Alívio fiscal será refletido nas novas tabelas de retenções na fonte do IRS quando empresas, serviços públicos e outras entidades pagadoras processarem os salários e as pensões relativos em novembro e dezembro.
Pelas contas do Governo, a medida beneficia mais de 2,9 milhões de agregados familiares.
Proposta segue agora para o parlamento, com o primeiro-ministro a sinalizar que o seu Executivo “já reduziu o IRS das famílias em 2,4 mil milhões de euros”. “Aumentamos o rendimento líquidos dos trabalhadores em cerca de 15%”, frisou.
O novo alívio fiscal abrange, na prática, todos os contribuintes de IRS, devido à progressividade do imposto, pelo que os contribuintes dos 7.º, 8.º e 9.º escalões também beneficiarão da redução das taxas dos escalões inferiores. Isto porque, o rendimento é dividido pelos diferentes escalões e a cada parcela é aplicada a respetiva taxa: um contribuinte que esteja no último escalão será tributado do primeiro ao sexto escalões pelas novas taxas, incidindo as taxas já previstas, que permanecem inalteradas, no sétimo ao nono escalão.
Fiscalistas alertam, contudo, que o aumento de rendimento líquido que será sentido nos bolsos dos contribuintes nos dois últimos meses do ano poderá significar uma redução dos reembolsos no próximo ano, quando o fisco fizer o acerto de contas relativo aos rendimentos de 2026. Ou até mesmo dar lugar ao pagamento de imposto.
Governo aprova corte de taxas entre 0,3 e 0,5 pontos até ao 6.º escalão
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A medida terá efeitos retroativos a janeiro e vai sentir-se no bolso dos contribuintes nos salários de novembro e no subsídio de natal . Alívio fiscal ascende a 400 milhões de euros.
