Fragmentação limita capacidade

OEmpresas portuguesas precisam de crescer, mas fiscalidade e burocracia penalizam quem ganha dimensão
Portugal precisa de empresas maiores, mais competitivas e capazes de criar valor, mas continua a penalizar o crescimento com impostos e burocracia. O alerta foi deixado na conferência do décimo aniversário do Jornal Económico, realizada na Alfândega do Porto, num debate sobre o contributo do Norte para a transformação da economia portuguesa. A dimensão das empresas, a fiscalidade e a capacidade de competir nos mercados internacionais estiveram no centro da discussão.
“Parece que temos vergonha das empresas crescerem”, afirmou Ana Teresa Lehmann, professora da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), administradora de empresas e antiga secretária de Estado da Indústria, no painel “Como o Norte pode ajudar a mudar Portugal?”.
A questão ultrapassa a dimensão empresarial. Uma economia dominada por organizações de pequena escala enfrenta maiores dificuldades para investir em investigação, incorporar tecnologia, internacionalizar-se e atrair profissionais qualificados. Ganhar dimensão permite repartir custos, aumentar a capacidade financeira e competir em mercados mais exigentes.
A dimensão condiciona também a capacidade de resistência aos choques externos. Empresas com maior escala têm, em regra, mais possibilidades de diversificar mercados, fornecedores e fontes de financiamento. E de realizar investimentos que só produzem resultados no médio e longo prazo. Numa economia aberta como a portuguesa, particularmente exposta à evolução da procura europeia, estas características ganham importância.
“Nós temos, claramente, de ter esta ambição de criar empresas com mais dimensão, com mais ganhos de escala, para que o país seja competitivo”, afirmou Luís Miguel Ribeiro, presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP).
O dirigente empresarial apontou, contudo, uma contradição nas políticas públicas. Portugal pretende que as empresas cresçam, mas sujeita-as a mais obrigações administrativas e fiscais à medida que aumentam de dimensão. “Isso é dizer: estejam quietos, não queiram crescer mais, porque, senão, vão ter mais problemas do que os que têm”, criticou.
A estrutura empresarial portuguesa ajuda a compreender o desafio. Mesmo entre as empresas com melhor desempenho económico-financeiro, predominam organizações de pequena dimensão. Segundo o IAPMEI, das 14.133 empresas distinguidas como PME Líder em 2025, 72,5% são pequenas empresas, enquanto 21,7% são médias empresas. As microempresas representam os restantes 5,8%.
Esta estrutura tem consequências na capacidade de investimento e na produtividade agregada. As pequenas empresas representam uma parcela essencial do emprego e da atividade económica, mas enfrentam frequentemente limitações de capital, recursos humanos e capacidade de gestão. A passagem de pequena a média empresa, e desta a grande empresa, exige financiamento, profissionalização e uma organização capaz de responder a operações mais complexas.
O problema foi igualmente destacado por João Velez de Lima, sócio da sociedade de advogados Vieira de Almeida (VdA), que considerou existir uma contradição entre a facilidade de criação de negócios e os obstáculos à sua expansão.
“Somos ótimos a fazer nascer empresas e a criar empresários, mas também somos ótimos a penalizar o crescimento desses mesmos empresários”, afirmou.
Fiscalidade e criação de valor
Para o advogado, a reforma fiscal é uma das condições necessárias para melhorar a competitividade. Defendeu a simplificação do sistema, o fim das sobretaxas e das “contribuições extraordinárias, que nada de extraordinário têm”, apontando também as tributações autónomas como um dos problemas da fiscalidade empresarial portuguesa.
A complexidade fiscal representa um custo adicional para as organizações. Ao imposto pago juntam-se os recursos necessários para cumprir obrigações declarativas, acompanhar alterações legislativas e gerir diferentes regimes. São custos que não se distribuem de forma uniforme e que podem pesar particularmente nas empresas que procuram ganhar dimensão, mas ainda não têm estruturas administrativas e financeiras suficientemente desenvolvidas.
A previsibilidade assume igualmente importância nas decisões de investimento. Projetos industriais, tecnológicos ou de internacionalização exigem frequentemente compromissos financeiros prolongados. A instabilidade das regras e dos custos fiscais acrescenta incerteza às decisões e pode influenciar a localização de novos investimentos.
A discussão estendeu-se à internacionalização. Portugal tem de aumentar as exportações, mas também de melhorar a sua composição, incorporando mais conhecimento, tecnologia e valor acrescentado nos produtos e serviços vendidos aos mercados externos.
“Não é só exportar mais, é sobretudo exportar melhor e exportar com mais valor”, defendeu Ana Teresa Lehmann.
A antiga governante chamou ainda a atenção para as alterações na organização da economia internacional. As cadeias de valor são cada vez mais globais e fragmentadas, criando mercados que não dependem exclusivamente da localização física das empresas. Para o Norte, com uma base industrial e exportadora relevante, esta transformação representa a possibilidade de conquistar posições em segmentos de maior valor.
A internacionalização deixou, aliás, de depender apenas da capacidade de colocar produtos nos mercados externos. As empresas podem participar em diferentes fases das cadeias de valor, desde a investigação e conceção até à produção especializada, distribuição e prestação de serviços. O valor capturado depende cada vez mais das competências tecnológicas, da diferenciação e do controlo de segmentos estratégicos dessas cadeias.
Para o tecido empresarial do Norte, com uma presença relevante em atividades industriais tradicionais e em setores tecnológicos, esta mudança exige uma evolução do posicionamento competitivo. Produzir para grandes clientes internacionais pode assegurar volumes de negócio, mas desenvolver produtos próprios, marcas, tecnologia e serviços especializados permite captar uma parcela maior do valor gerado.
O desafio exige investimento, capacidade de inovação e empresas com dimensão suficiente para se integrarem nessas cadeias. Mas também um enquadramento fiscal e regulamentar que não transforme o crescimento num fator de penalização.
A discussão, moderada por Ricardo Santos Ferreira, diretor-adjunto do Jornal Económico, colocou assim a dimensão empresarial no centro da transformação económica. Portugal criou uma base diversificada de empresas e empresários. O desafio para a próxima década passa por permitir que mais empresas cresçam, aumentem a produtividade e consigam competir pelo valor que acrescentam, e não apenas pelo preço a que produzem.