OParlamento aprovou esta quinta-feira, na generalidade, o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT (criadas com a premissa de que os custos seriam assumidos pelo Orçamento do Estado e não pelo utilizador direto). O Governo estima em 1,5 mil milhões de euros o custo total da medida dossocialistas que acabou por passar devido aos votos favoráveis do Chega, já que o “sim” do PS, do Bloco de Esquerda, do PCP, do Livre e do PAN não seriam suficientes.
Em causa está o fim das portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
O debate no parlamento foi intenso, em torno de acusações mútuas de contradição. Tudo porque, em 2023, o PSchumbou propostas do PSD e do Chega para acabar com as portagens, tendo optado por manter uma rota de redução gradual. Agora, é o PS quem propõe – e viu aprovado – o corte imediato e na totalidade das portagens nas ex-Scut e são os partidos que suportam o governo que sugerem um estudo aprofundado do impacto económico da redução gradual. Seja como for o Governo parece ter, desde já, uma ideia clara de quanto vai custar o fim das portagens, caso seja confirmada na especialidade.
Após o debate, oministro dos Assuntos Parlamentares estimou em 1,5 mil milhões de euros o custo total do fim das ex-scut até ao fim das concessões nos diversos troços em causa. Oquadro plurianual das PPP que consta no OE para 2024 inclui receitas e encargos com concessões (portagens) rodoviárias até 2040. Pedro Duarte foi cáustico para com o Partido Socialista, que suportou o governo de António Costa desde 2016. “Não há limites para o PS, não há critério nas coligações e conluios que faz? Não há valores que têm de ser seguidos”, atirou o governante após a votação.
A deputada do PS Isabel Ferreira defendeu que, apesar de terem agora proposto o fim das portagens, os socialistas têm “sido coerentes no compromisso com a redução gradual nas taxas de portagem até à sua eliminação”. O fim das portagems agora proposto representa, na ótica do PS, “um esforço adicional” que visa a “coesão territorial. “Esta era uma medida que constava do programa eleitoral do PS”, com um custo estimado em 157 milhões de euros [por ano], disse a deputada socialista. OPS rejeita qualquer contradição, explicando que, na altura, o Governo estava “num processo ainda de redução gradual”, mas que a proposta agora é “exequível, justa e oportuna”.
Fim das portagens nas ex-SCUT vai custar 1,5 mil milhões até 2040
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Concessões a Os partidos que suportam o Governo, PSD e CDS-PP, queriam estudar os custos de reduzir gradualmente o pagamento, mas PS e Chega aprovaram o fim imediato dos pagamento de portagem nas ex-SCUT.
