Autorização de venda do Banco CTT, BPG, BEM e Eurobic ainda à espera de informação

A entrada da Generali/Tranquilidade no capital do Banco CTT, em 8,71%; a compra do Banco Português de Gestão pelos chineses da Vcredit Holdings Limited; a aquisição do Banco Empresas Montepio; e até a compra pelo Abanca da totalidade do EuroBic continuam dependente de mais informação para instruir o processo de pedido de aquisição de participação qualificada.

Os processos tardam em ver uma resposta do supervisor por causa dos pedidos de informação adicionais e da demora com que estas são prestadas, apurou o Jornal Económico.

Tal como está estipulado na lei, é o Banco Central Europeu (BCE) quem toma a decisão sobre a compra de participações qualificadas em bancos da zona euro, mas fá-lo não só com base na avaliação da proposta de aquisição, mas também com base no projeto de decisão do Banco de Portugal.

Em 7 de novembro de 2022, foi anunciado que o grupo segurador italiano Generali, dono da Tranquilidade, ia comprar uma participação de 8,71% do Banco CTT através de um aumento de capital de 25 milhões de euros. Mas, segundo apurou o JE, ainda não está concluído o pedido, porque há informação em falta. Questionado sobre o tema, o presidente da Generali/Tranquilidade disse:“esperamos que possa acontecer até ao final do ano”.

Em 5 de maio de 2023, a Fundação Oriente assinou um acordo de venda de 98,87% do BPG aos chineses da Vcredit Holdings Limited. Mas, como é habitual, está sujeito à autorização do supervisor bancário e, segundo sabe o JE, o processo tem estado pendente à espera de informação adicional para desencadear o pedido de autorização.

Remonta a 8 de setembro de 2023 a assinatura de um acordo por parte do Banco Montepio de venda do Montepio Investimento (Banco de Empresas Montepio) à Fintech Rauva. Mas o pedido formal de aquisição também continua pendente à espera de resposta à informação pedida pelo Banco de Portugal, apurou o Jornal Económico.

Sobre a aquisição do BEM, sujeito à aprovação dos reguladores, Jon Fath, cofundador e CEO da Rauva, diz ao Jornal Económico que “o processo de autorização da aquisição de 100% das ações do Banco Empresas Montepio está em desenvolvimento, em articulação com as autoridades competentes”.

“Por respeito aos trâmites legais, a Rauva não presta comentários quanto a quaisquer prazos relacionados com o processo em apreço. Este compromisso com a confidencialidade do processo faz parte do ADN da fintech portuguesa, que reitera o respeito pelo trabalho realizado pelas instituições envolvidas”, refere o CEO da Rauva.

Outro processo de autorização estacionado no Banco de Portugal é a compra do EuroBic pelo Abanca. Estávamos a 15 de novembro do ano passado quando, num comunicado, foi dito que os acionistas do EuroBic assinaram um acordo de venda da totalidade das suas participações ao Abanca Corporación Bancária. Um acordo condicionado à autorização das autoridades competentes.

Na altura foi dito que “o Banco de Portugal tem acompanhado a operação e foi informado detalhadamente dos seus termos”. Mas nem isso tornou o processo mais rápido, já que continua no BdP para análise.

Outra aquisição que está à espera do Banco de Portugal é a do Banco Atlantico Europa, Mas segundo foi possível apurar, já está completo o pedido e está agora a ser analisado.

Foi em janeiro de 2020 que o Well Link Group Holdings Limited, sociedade constituída em Hong Kong, formalizou o acordo com os acionistas angolanos do banco português Atlântico Europa para a compra da totalidade do capital da instituição financeira. A autorização do supervisor bancário para que os chineses do Well Link Group comprassem o Atlântico Europa chegou no segundo semestre de 2022, mas o negócio não se concretizou porque, sabe o Jornal Económico, a proposta dos chineses dependia do fundos obtidos com a venda de ativos que, com a conjuntura de crise, sofreram uma desvalorização. O grupo Well Link ficou à espera da valorização dos mercados, mas, entretanto, a autorização dada em 2022 pelo supervisor bancário caducou, pelo que teve de ser submetido um novo processo.