Três semanas após terem criado espanto as críticas ao Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) feitas por Eliana de Almeida Pinto, juíza-secretária e porta-voz do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o JE ouviu um grupo de especialistas que acompanham, desde o seu início, a arbitragem regulada. Sem excepção, as dúvidas lançadas pela juíza sobre a independência, os mecanismos de controlo e a utilidade do CAAD foram desvalorizadas e contestadas. Para este grupo de especialistas, as ideias de Eliana Pinto carecem de sustentação e ignoram as práticas que conferem “rigor e transparência” ao sistema. O facto de o programa do Governo contemplar o aumento do limite máximo do valor até ao qual os contribuintes podem recorrer para o CAAD — 10 milhões de euros —, talvez seja uma das explicações para a reação musculada da juíza.
Ataque de juiza ao CAAD recebido com espanto e críticas
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A juíza Eliana Pinto criticou a arbitragem regulada. Académicos e especialistas reagiram: não tem fundamento o que disse – as regras existem e têm sido fortalecidas.
