Manuel Castro Almeida classificou esta como “uma das boas decisões do Governo”, visto que a exigência associada à execução do Plano estava a ser agravada pelo tempo gasto em fiscalizações prévias.
“Foi uma das boas decisões deste Governo, foi eliminar a exigência de visto prévio nas obras do PRR sob pena de devolvermos muitas centenas, talvez mais de mil milhões de euros que iríamos ter de devolver a Bruxelas, porque não íamos conseguir cumprir os prazos”, reconheceu no Parlamento.
O ministro já havia manifestado segurança na proposta, lembrando que Portugal é uma exceção no contexto da UE, dado que a maioria dos Estados-membros não pede qualquer tipo de fiscalização prévia. Em junho, Castro Almeida havia já apontado à isenção de visto prévio para projetos até 10 milhões de euros no PRR, tal como o Executivo pretende alargar ao resto da economia, para argumentar que a medida não traria problemas.
Já esta semana, o governante assegurou que o Governo não prevê ter de devolver qualquer montante a Bruxelas, mas admitiu que haverá obras que não estarão prontas no final de agosto, quando o Plano terminar.
“Temos vindo a fazer um apelo muito insistente a todos os promotores [...] para que completem as suas obras, tanto quanto possível, até 31 de agosto. Não se pode, nesta altura, tirar o pé do acelerador”, afirmou.
Visto prévio obrigaria Portugal a devolver “mais de mil milhões”
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O ministro da Economia e Coesão Territorial justificou em parte a decisão de aumentar o limiar a partir do qual o visto prévio é necessário com a necessidade de celeridade, falando numa pesada fatura caso o Estado tenha de devolver parte do montante do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
