A União Europeia manteve uma restrita reserva sobre a vontade manifestada pela Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte – autonomias reunidas na chamada ‘Aliança Celta’ – de se dissociarem do Reino Unido e pedirem a adesão individual ao bloco dos 27. E outra coisa não fará: a União Europeia mantém uma postura oficial de estrita neutralidade e não interferência nos assuntos constitucionais internos do Reino Unido – ou de qualquer outro país externo ao bloco. Mais: a postura geral da União é que só reconhecerá qualquer independência ou separação de determinada região do todo nacional se esse movimento for precedido de todos os requisitos constitucionais que podem levar a esse desfecho. É isso válido para o Reino Unido, como também é para Espanha – teoria manifestada quando a Catalunha organizou um referendo ilegal sobre a independência – para a Bélgica ou para qualquer outro país.
Evidentemente que, se esse percurso constitucional for cumprido e os novos países remeterem a sua candidatura sem qualquer impedimento legal, a União apreciará todas as propostas. Coisa completamente diferente, seria uma eventual candidatura do Reino Unido à reentrada na União. Resumidamente, é assim que os tratados em vigor funcionam, referiu ao JE o analista de assuntos internacionais Francisco Seixas da Costa.
O embaixador está convencido, por outro lado, que nada disso irá suceder nos anos mais próximos. Por uma razão simples: o atual governo, liderado pelo trabalhista Andy Burnham, não tem no seu programa realizar auscultação popular sobre matéria de independência – apesar de o governante se ter mostrado disponível para pensar no assunto. Nesse contexto, é altamente improvável que o governo central londrino acione os mecanismos constitucionais para a realização de um referendo em cada uma das autonomias. Quando muito, o assunto voltará à ordem do dia na campanha eleitoral para as eleições gerais de 2029 – se a legislatura lá chegar, o que não está garantido.
De qualquer modo, quando a maioria dos eleitores votou, em cada uma das regiões, em partidos independentistas, sabiam (ou era suposto que soubessem) o que estavam a fazer. Talvez não tivessem antecipado que iriam contribuir para uma situação inesperada: a existência em paralelo de três governos regionais controlados por partidos que defendem o fim do Reino Unido, algo que nunca aconteceu na história moderna.
Para todos os efeitos, o que ficou claro com a Aliança Celta é que os britânicos começam a ficar convencidos de que o Brexit foi uma péssima opção, pelo menos em relação à economia.
Uma União Europeia a 30? Sem comentários!
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Para a União Europeia aceitar pedidos de adesão da Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte enquanto países autónomos, muita coisa teria de acontecer e nenhuma delas aconteceu. Só vontade, não chega.