Comissão fixa quatro grandes prioridades para o futuro imediato

No seu mais recente discurso sobre o Estado da União, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, estruturou as prioridades do bloco em torno de quatro grandes linhas de força, que ‘vendeu’ como fundamentais para consolidar a (dizem os críticos) depauperada estrutura comum.
A primeira é a “Defesa e Segurança Europeia”, alavancada por um Protocolo de Emergência de Segurança – que por sua vez assenta na proposta de um mecanismo de defesa coletiva interno, inspirado no Artigo 4.º da NATO. Se ativado por um Estado-membro devido a ameaças híbridas (como ciberataques ou sabotagem), todos os Estados-membros reúnem para coordenar uma resposta imediata. Há ainda a nova estratégia de segurança europeia, que prevê a criação, já contestada por alguns países, de um Conselho de Segurança Europeu e de um instrumento para capacitação militar estratégica (focado em defesa aérea, antimíssil e espacial). O apoio à Ucrânia faz parte, evidentemente, do item.
A “Competitividade Económica e a Independência Tecnológica” prevê, por seu turno, uma mudança de abordagem em relação à inteligência artificial (IA), mas uma insistência na regulação que não é do agrado de todos. A proposta é reunir os principais laboratórios de IA globais para mitigar riscos. Ainda neste quadro, surge a opção do “fortalecimento do Mercado Único”, para o qual se preveem iniciativas para simplificar a burocracia às empresas através do modelo EU Inc., e a ajuda a startups para crescerem no mercado comunitário e reduzirem a dependência de cadeias de abastecimento externas.
No quadro das “Alianças Globais e Migrações”, avulta a parceria com o Canadá como “membro associado” da União, integrando cooperação económica, comercial e de segurança. Apesar de tudo, é um contexto ainda mal definido, apesar de já estar a ser exibido a outros potenciais interessados: a Austrália e a Nova Zelândia. Para todos os efeitos, as regras serão próximas das parcerias estratégicas já existentes com a Noruega, Suíça e Islândia. O controlo de fronteiras manterá o foco na redução da imigração ilegal, na proteção do espaço Schengen e na criação de novos postos oficiais em países parceiros (Gateway Offices, muito contestados pelas ONG que acompanham o problema.
Finalmente, capítulo da “Coesão Social e Inclusão” prevê a criação de um Pacto Europeu de Cuidados (European Care Deal), um plano direcionado para o setor social, saúde e cuidados continuados. Neste capítulo houve também uma menção especial para a habitação e emprego – onde a Comissão prevê a continuação dos investimentos em habitação acessível, na qualificação profissional e na inclusão social no mercado laboral europeu.