“Transição deve terminar numa urna e não numa nova crise”

A Guiné-Bissau precisa, acima de tudo, de instituições capazes de sobreviver aos governos, aos dirigentes e às crises políticas. É esse o diagnóstico de Ilídio Vieira Té, primeiro-ministro e ministro das Finanças do Governo de transição, para quem o principal défice do país não é financeiro nem de recursos humanos, mas institucional. “Podemos conseguir financiamento. Podemos formar quadros. Podemos receber apoio dos nossos parceiros. Mas, se não existirem instituições capazes de planear, executar, fiscalizar e garantir continuidade às políticas públicas, uma parte desses recursos será desperdiçada”, afirma.
Desde a independência, declarada em 1973 e reconhecida em 1974, a Guiné-Bissau foi alvo de cinco golpes de estado consumados, o último dos quais a 26 de novembro de 2025, três dias depois da realização simultânea de eleições presidenciais e legislativas, que resultou na atual situação. A estes acrescem 17 tentativas fracassadas, a última a 1 de fevereiro de 2022. São 18, se incluirmos o confronto armado entre a guarda da Presidência e a Guarda Nacional, a 4 de dezembro de 2023, que o então Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, considerou apenas um ensaio para a tomada de poder.
As eleições gerais de dezembro decorrerão já no quadro da nova Constituição, aprovada pelo Conselho Nacional de Transição (CNT), que substituiu a Assembleia Nacional Popular no golpe de estado de novembro, e sufragada em referendo com 70% dos votos válidos, ainda que com muitas críticas da oposição. O regime continua a ser formalmente semipresidencialista, mas o Presidente da República ganha poder. Passa a presidir ao conselho de ministros e a ter maior facilidade em dispensar o Governo.
Ilídio Vieira Té defende a clarificação das competências, mas insiste que um Presidente mais forte exige contrapoderes mais fortes. “Autoridade sem controlo pode transformar-se em arbitrariedade; controlo sem capacidade de decisão pode transformar-se em paralisia”, afirma. Na sua leitura, o equilíbrio depende da Assembleia Nacional, tribunais independentes, administração eleitoral credível, comunicação social livre, sociedade civil vigilante e eleições regulares. “Uma Presidência forte não deve significar uma democracia fraca”, advoga. “A democracia também é uma cultura”, sublinha.
Aponta que o problema guineense não se circunscreve ao desenho das instituições, mas diz respeito à forma como a política é feita no país. “Nenhuma Constituição consegue impedir a instabilidade se aqueles que exercem o poder não respeitarem as suas regras”, diz.
Vieira Té defende maior democracia interna nos partidos, melhor qualidade da representação, mais participação das mulheres e dos jovens e maior prestação de contas. “Mudar as regras pode criar melhores condições. Mudar as práticas é o que transforma efetivamente a política”, afirma.