Todas as medidas de redução fiscal são boas, mas é necessário executar e rever licenciamentos

As medidas fiscais implementadas pelo Governo para a promoção da habitação merecem a aprovação de quem tem funções de advisory e de promoção e investimento, ainda que pudessem ser mais robustas, num setor que será dos mais tributados e em todos os passos da cadeia de valor, da constrção à comercialização, passando pelo usufruto. E seria benéfico que estas medidas não fossem limitadas no tempo e que os seus efeitos se prolongassem para lá de 2029.
“Parece-me curto. Mas vamos num bom caminho”, afirmou Patrick Dewerbe, fiscalista, sócio da CMS Portugal, no painel em que participaram advogados e agentes do mercado, promotores e investidores.
Foi o fiscalista que apontou para o facto de o setor imobiliário ser dos mais tributado em Portugal e, ainda, alvo de penalização acrescida com fenómenos de dupla tributação.
Dewerbe considera que a redução da taxa do IVA para 6% é um passo essencial, até por comparação com o que acontece lá fora, em que o sistema é diferente, mais simples e amigo do investimento. “O problema do IVA que nós temos não existe em Espanha e França”, diz.
“A redução para 6% é muito importante para reduzir os custos de construção”, refere. Apontando que esta, que na prática é uma sobretaxa, não existe noutros mercados.
Por sua vez, Manuel Maria Gonçalves, CEO da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores (APPII) alerta que, por maior que seja o desagravamento fiscal, “se não dermos uma maior simplificação aos processos de licenciamentos não se vai resolver o problema”. Ou seja, o tempo é um fator essencial, especialmente num setor em que a operação é, por si, lenta.
Ainda assim, diz que com o IVA a 23% alguns projetos não teriam viabilidade económica. Ou seja, haveria menos construção. Pelo que, a redução para 6% é benéfica.