Gonçalo Regalado identificou três linhas de atuação imediata para o BPF no domínio da habitação. A primeira passa pelas garantias públicas a ativos construídos em solo público — terrenos municipais ou do Estado que não podem ser hipotecados —, colmatando assim uma falha de mercado que impede a banca comercial de aceitar esses imóveis como colateral. “Se o espaço é público e o ativo não é hipotecável, não consegue entrar nos balanços dos bancos como colateral. Está criada uma falha de mercado e temos que ir além do mercado e temos que resolver os desafios do país”, referiu.
“Nós temos que considerar garantias públicas para aquilo que são ativos construídos em espaço público. Isto é, se há um terreno de uma Câmara Municipal ou do Estado que não podem ser objeto de hipoteca, esse imóvel não conta para a banca comercial como um ativo descontável pelo que os bancos comerciais dificilmente farão crédito a um imóvel que está assente ou numa concessão, ou que está assente num espaço público”, disse o CEO do BPF para justificar a necessidade criar garantias publicas, em articulação com o Governo, para os promotores conseguirem financiamento junto dos bancos (com a garantia do BPF) para a construção em espaço publico, numa lógica de parceria público-privada, porque a hipoteca não é possível nesses espaços. Isto aplica-se à construção, reabilitação, quer seja de habitação, quer seja empresarial. Esta é a primeira medida para responder ao desafio de construir e reabilitar milhares de casas.
A segunda medida incide sobre cooperativas de habitação — privadas e públicas —, com o BPF a disponibilizar uma garantia pública de suporte, durante a fase de construção, que cessa no momento da transmissão da propriedade. “Articulamos também a criação de garantias públicas que consideramos ser absolutamente essenciais para promover, no âmbito das cooperativas privadas e públicas, a capacidade para que as famílias portuguesas consigam organizar e consigam habitação, de uma forma estrutural, em pequenos agregados populacionais, 20 casas, 50 casas, 80 casas ou apartamentos em regime cooperativa, para isso daremos uma garantia pública de suporte. Dando essa garantia pública de suporte até à construção da habitação e depois à passagem de propriedade. No momento da passagem de propriedade, a garantia pública, basicamente, cessa”, disse.
O terceiro instrumento diz respeito a parcerias público-privadas e operações de build-to-rent. O BPF prevê conceder garantias públicas a promotores imobiliários, ou construtores que optem por modelos de arrendamento, permanecendo a garantia ativa enquanto durar o ciclo de rendas, ou pelo contrário encurtando-a quando a opção for a venda.
Gonçalo Regalado defende três linhas de atuação do BPF na habitação
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Responsável quer ir além do mercado através de garantias públicas a promotores, cooperativas e PPP e a criação de um instrumento de crédito.