A criação de um super-regulador financeiro, juntando Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e da ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, “para maior eficácia da sua atuação”, e a fusão da Anacom – Autoridade Nacional de Comunicações com a ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social são duas das propostas dos peritos a quem o Governo pediu uma avaliação ao reforço da independência das entidades reguladoras.
Super-reguladores e autonomia garantida, defendem peritos
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Relatório propõe alterações em seis áreas: gestão financeira e operacional, governação, controlo jurisdicional, remunerações, coordenação intersetorial e avaliação de impacto regulatório.
