PSD pede à UTAO para avaliar alívio de juros no IRS para todos os créditos da casa

Os sociais-democratas querem saber o impacto orçamental da duplicação das deduções no IRS com despesas de habitação proposta pelo Chega e da isenção de portagens na A6 e A2 para residentes e empresas do Alentejo que o PS propôs para o OE2026. Junta-se ainda a proposta de alteração da Iniciativa Liberal (IL) que passa pela atualização dos escalões de IMT em 14,61%, contra os 2% pretendidos pelo Governo, para que o Estado não fique a ganhar com o aumento do preço das casas e os impactos negativos da crise de acesso à habitação. Com uma margem curta do OE2026, o PSD quer a avaliação da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) a estas medidas. A folga é apenas de 260 milhões de euros, ou seja, o correspondente a 0,1% do PIB, o equivalente ao excedente orçamental.
Aberta a caixa das 2.176 propostas de alteração ao OE2026, num novo recorde atingido este ano, o PSD entregou o pedido de avaliação destas três medidas junto da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), tendo sido dado seguimento pelo presidente desta Comissão para a unidade que presta apoio técnico e especializado aos deputados.
Nas propostas selecionadas pelo grupo parlamentar do PSD, está a isenção a partir do segundo trimestre de 2026 para todos os residentes do Alentejo das portagens da A6 e do troço da A2 que serve a região do Alentejo, que os socialistas justificam com a necessidade de um “estímulo para ajuda aos residentes e para maior coesão territorial dessas regiões” e para “reduzir os custos de contexto, quer para habitantes, quer para empresas”.
O fim das portagens na A6 e A2 (Meco-Marateca), proposto pelo PS, junta-se às propostas do Chega, PCP e Bloco de Esquerda para a eliminação de mais portagens, que o ministro das Finanças já sinalizou no Parlamento estar contra. No âmbito da apreciação na especialidade do OE2026, Miranda Sarmento defendeu junto dos deputado que está contra “qualquer eliminação” de portagens.
Com os partidos a desdobrarem-se em propostas de alteração com peso significativo do lado da despesa, nomeadamente em matéria de portagens, algumas poderão vir a passar no Parlamento através coligações negativas entre Chega e PS contra a vontade do Governo.
PS e Chega têm medidas para a eliminação de pórticos em vários troços de autoestradas, sendo que o partido liderado por André Ventura defende mesmo a eliminação gradual de todas as portagens, pelo que, independentemente das propostas socialistas, será sempre favorável à abolição das taxas para residentes ou de forma transversal.