A caminho da 11.ª greve geral em 50 anos de democracia

Não deixa de ser um paradoxo. Numa altura em que os níveis de desemprego estão historicamente abaixo dos 6%, o país avança para aquela que será a 11.ª greve geral dos 50 de democracia por causa de um pacote laboral que prevê mais de cem alterações.
A reforma laboral, ainda a ser discutida em concertação social, foi apresentada aos parceiros sociais sob a forma de um anteprojeto em meados de julho. Logo aí as duas centrais sindicais teceram duras crítica às intenções do Governo, considerando o conjunto de propostas um “assalto aos direitos dos trabalhadores” e um “retrocesso”.
E se a CGTP cedo ameaçou com uma greve geral; a UGT esperou até agora para dar esse passo, preferindo explorar primeiro a via negocial. Volvidos três meses, insatisfeita com o rumo das negociações que receia serem uma fachada, a central sindical liderada por Mário Mourão decidiu juntar-se à CGTP na paralisação do dia 11 de dezembro. A decisão foi anunciada no fim de semana passado e ratificada esta quinta-feira, 13 de novembro, em reunião do secretariado.
É a quarta vez que as duas estruturas convergem numa greve geral e a última vez que tal aconteceu foi a 27 de junho de 2013, durante a troika quando o país vivia tempos de austeridade. PSD/CDS suportavam o governo de então, liderado por Pedro Passos Coelho. A mesma conjugação de forças que hoje sustenta o Governo de Luís Montenegro. As semelhanças com os dias de hoje terminam aí.
O anteprojeto que o Governo apelidou de “Trabalho XXI” prevê alterações no capítulo dos direitos parentais, como mudanças nas regras na amamentação e o fim do luto gestacional, temas que causaram grande alarido no verão, mas o cerne da questão está sobretudo noutras propostas que estão a gerar maior tensão.
É o caso do banco de horas individual (uma das linhas vermelhas para a UGT); a extensão da duração máxima dos contratos a prazo para três anos, assim como dos critérios poder contratar desta forma; a não reintegração em caso de despedimentos ilícitos; a simplificação dos despedimentos por justa causa; o fim da restrição de recorrer aos serviços de outsourcing durante um ano após despedimentos, o alargamento dos serviços mínimos na greve, e até da possibilidade de compra de dois dias de férias com perda de salário.
Já depois de uma reunião com o Governo, que decorreu na terça-feira, a UGT reafirmou o seu “rotundo não” ao pacote laboral. Na posição transmitida na quarta-feira, a central sindical volta a dizer que a reforma proposta é um grave retrocesso nos direitos laborais, que fragiliza a proteção dos trabalhadores e agrava o desequilíbrio das relações de trabalho a “favor das entidades patronais”.
Entre as propostas que mais preocupam a UGT está a “facilitação dos despedimentos e a dificuldade acrescida de reintegração em casos de despedimento ilícito” e o “agravamento da precariedade, com contratos a termo mais longos e menos proteção para trabalhadores reformados”.
Outros dos pontos de desacordo são a “restrição do direito à greve, com a generalização dos serviços mínimos”, o “retrocesso nos direitos de parentalidade e conciliação familiar”, assim como a “desvalorização da negociação coletiva e da ação sindical no local de trabalho”.
“Para a UGT, esta proposta não moderniza o mercado de trabalho — fragiliza-o, colocando em causa princípios fundamentais de justiça laboral, estabilidade e igualdade”, reforça a central sindical, reiterando, por fim, a sua “total disponibilidade para discutir soluções que promovam mais dignidade, mais segurança e mais equilíbrio nas relações laborais”.
O primeiro-ministro, que no fim de semana reagiu ao anúncio da greve dizendo que os sindicatos estão a servir os interesses dos partidos (PSe PCP), defende que não há razão para uma paralisação e apela ao sentido de responsabilidade da CGTP e da UGT. Seja como for, a ministra do Trabalho tem avisado que não quer eternizar a discussão na concertação social e que não vai abdicar das “traves mestras” do documento de partida.