O procurador europeu José Ranito alertou o Governo para os riscos da "fraca fiscalização das autoridades tributárias" nos portos nacionais, numa altura em que o contexto geopolítico, marcado pela guerra comercial, pode tornar Portugal numa porta de entrada ao contrabando na União Europeia". Uma preocupação já transmitida ao Ministério das Finanças.
"A importância geoestratégica de Portugal no tráfego marítimo de carga contentorizada, associada a uma perceção de fraca fiscalização por parte das autoridades tributárias, aconselharia uma abordagem estratégica a este fenómeno, o que foi transmitido à tutela das Finanças", disse José Ranito ao Jornal Económico (JE).
De acordo com o procurador europeu português, a atual "volatilidade geopolítica permite antever que a fraude aduaneira assuma elevados riscos", tendo a Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla em inglês) identificado nos processos a violação de direitos anti-dumping ou perdas de IVA na importação.
"Esta prática está instalada no espaço europeu e é usada por operadores oriundos, designadamente, da República Popular da China", detalha José Ranito, antevendo "réplicas deste comportamento para outros países, no atual contexto político internacional".
O procurador europeu português dá o exemplo de uma investigação da Procuradoria Europeia lançada na Grécia, com o nome de código Calypso, no porto de Pireu. Uma operação que, afirma, "destapou apenas parte do véu que cobre esta realidade".
"Foram apreendidos mais de 2.400 contentores com bicicletas elétricas, calçado e têxtil oriundo da China, a maior apreensão de sempre deste tipo na União Europeia. Também foram apreendidos cerca de quatro milhões de euros em dinheiro vivo, num aparente esquema de corrupção de funcionários portuários. As perdas estimadas neste processo ascendem a 800 milhões de euros em direitos aduaneiros e IVA", disse.
Portugal tem, segundo dados de março, oito investigações ativas na Procuradoria Europeia que dizem respeito a crimes aduaneiros, ou seja, crimes de contrabando.
Falta de meios... um sétimo procurador delegado não chega
Na entrevista que concedeu ao JE, que pode ler na íntegra aqui, José Ranito criticou a falta de meios na Procuradoria Europeia, estando Portugal numa "situação claramente deficitária" em comparação com outros países.
"A Roménia, que tem um elevado grau de eficácia em processos concluídos, tem 20 magistrados. A Chéquia, com a mesma população que Portugal e um PIB semelhante, tinha, no ano passado, aproximadamente o mesmo número de investigações que as que provavelmente teremos até final do ano, contando, no entanto, com 10 procuradores europeus delegados, contra apenas seis em Portugal", comparou. Uma questão que não ficará plenamente resolvida com a indicação de um sétimo procurador europeu delegado, cujo processo já foi concluído.
"Mesmo com esta nova colocação, com a evolução dos nossos números, no final de 2025 a Procuradoria Europeia estará em piores condições do que as que vivia no final de 2024", alertou.
Já sobre o apoio administrativo aos magistrados da Procuradoria Europeia, "a situação de rutura foi abordada, e tanto quanto conseguimos perceber, estará em preparação um diploma que permitirá acomodar alguns dos impactos altamente negativos desta realidade. Aguardamos com urgência esta solução legislativa".
A este quadro, acrescenta José Ranito, "junta-se um cenário de tramitação policial lentíssima de parte significativa das nossas investigações".
"A justificação que recebemos é a de que os meios que pré-existiam à criação da Procuradoria Europeia são os mesmos que agora se dedicam ao apoio das investigações conduzidas pela Procuradoria nacional e por nós. Não raras vezes são referidos critérios de prioridade de investigações nacionais, que considero poderem violar princípios de cooperação reforçada, leal e sincera", critica o procurador português.
José Ranito antecipa ainda: "A manter-se este estado de coisas, apenas revelará em Portugal estruturas redundantes, com a perda de uma oportunidade de reforçar a arquitetura criminal anti-fraude. E não salvaguarda um valor de solidariedade na proteção de todos os cidadãos europeus e para com os Estados que estão a fazer uma aposta firme nesta instituição, e que ajudam as investigações portuguesas."
