Mais um exemplo da esquizofrenia da Comissão Europeia. Bruxelas quer mexida na carga fiscal sobre os combustíveis, mas portugueses já são dos que mais pagam na Europa.
A Comissão Europeia aponta que o desconto serve de subsídio aos combustíveis fósseis, mas existem cerca de 17 países a cobrarem menos de Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) do que Portugal.
Aliás, a associação que representa as maiores petrolíferas a operar em Portugal garante que o país está a cumprir as regras do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP).
A EPCOL - Empresas Portuguesas de Combustíveis e Lubrificantes esclarece também que a fixação do ISP é da competência de cada país, com o poder para ser decidido pelos governos nacionais e não pela Comissão Europeia.
"A fixação do ISP é da competência dos estados-membros desde que respeitem mínimos. Não percebo esta história de Portugal ser obrigado" a cortar, disse ao JE o secretário-geral da Epcol. "O acerto compete aos estados-membros fazer. O ISP em Portugal é até superior ao de Espanha. Esta matéria é da competência dos estados-membros, não é da Comissão Europeia", destacou António Comprido.
A UE exige uma carga fiscal mínima de 0,359 euros/litro para a gasolina e um mínimo de 0,330 euros/litro para o gasóleo. E Portugal está a aplicar um ISP de 0,634 euros/litro na gasolina, o nono mais elevado entre os 27 países da UE, e de 0,504 euros/litro no gasóleo, o décimo mais elevado.
A média de imposto sobre a gasolina está nos 0,558 euros/litro, atingindo os 0,458 euros/litro no gasóleo.
As taxas mais elevadas na gasolina são cobradas pelos Países Baixos (0,789), Itália (0,713) e Dinamarca (0,711). As mais baixas encontram-se em Malta (0,359), Bulgária (0,363) e Hungria (0,399).
No gasóleo, Itália lidera entre os que cobram mais (0,632), Bélgica (0,600) e Irlanda (0,596). Entre os que menos cobram encontra-se novamente Malta e Bulgária (ambas com 0,330) e Suécia (0,350).
O "Negócios" noticiou na terça-feira que Bruxelas escreveu uma carta ao Governo português a recomendar o fim do desconto no ISP e que a retirada total do ISP tem um impacto de 10% nos preços do gasóleo e gasolina. A questão de fundo é "a eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis", apelando a uma "ação decisiva de Portugal para resolver estas questões".
Este é um tema recorrente. No final de 2024, o ministro das Finanças já tinha dito que o executivo tinha tomado "nota dessa recomendação da Comissão, que não é novidade". Bruxelas defendia assim a "necessidade que o país retire totalmente os apoios criados em 2022 e 2023 relacionados com a inflação e com a guerra na Ucrânia, nomeadamente o desconto sobre o ISP na compra de gasolina e gasóleo".
Mas para o executivo é "importante manter os preços dos combustíveis baixos e a evolução do preço do petróleo condicionará a atuação do Governo. Neste momento não há qualquer intenção de mexer neste beneficio relativo ao ISP", disse Joaquim Miranda Sarmento no final de novembro de 2024, citado pela "SIC Notícias".
Já António Comprido destaca que a Comissão Europeia exige um mínimo de imposto e que os estados-membros têm de limitar-se a aplicar valores acima deste valor.
"A diretiva fixa mínimos e dá liberdade aos países para fixar ISP e Portugal está acima dos mínimos. Não vejo por que razão vamos ter de aumentar. Só se o Estado quiser aumentar...", acrescentou o responsável.
"Não há um valor para toda a Europa, há um mínimo e Portugal está acima. Nunca esteve abaixo do mínimo", adianta, apontando que o ISP do gasóleo chegou a estar encostado ao mínimo durante um "determinado período, mas nunca veio abaixo e que agora está claramente acima do mínimo".
O JE pediu uma reação oficial ao executivo AD, mas sem sucesso. O Governo recebeu a missiva com a recomendação de Bruxelas a 30 de junho, com o executivo de Luís Montenegro a "tentar agora encontrar uma solução com a Comissão Europeia", disse fonte governamental ao JE.
O polícia parlamentar do Orçamento do Estado já tinha alertado para as recomendações de Bruxelas e para os custos desta medida que têm rondado os mil milhões de euros por ano.
A UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental disse este ano que a "medida que representa o maior encargo é o alívio temporário do ISP, no montante equivalente à redução de 23% para 13% na taxa de IVA que incide sobre este imposto (redução de receita de 1.073 M€ em 2023, 1.042 M€ em 2024 e estimativa de 916 M€ em 2025)".
"A permanência em vigor desta medida genérica de apoio aos combustíveis fósseis contraria a Recomendação do Conselho da UE (REP 1/2024, de 9 de julho) , novamente reiterada nas Recomendações do Conselho da UE de 21 de outubro , na apreciação da Comissão Europeia ao Projeto Orçamental Português para 2025 e na Recomendação da Comissão Europeia no Relatório Específico para Portugal no contexto da coordenação de políticas económicas e orçamentais do Semestre Europeu (Primavera)", segundo o relatório divulgado em junho deste ano.
Ministros defendem ajustamentos graduais no preço dos combustíveis
O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, admitiu "ajustamentos" no preço dos combustíveis, após uma carta da Comissão Europeia (CE) a instar o Governo a acabar com os descontos no Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP). A União Europeia está a pressionar o governo português para que termine os descontos no ISP, o que levará inevitavelmente a um aumento nos preços dos combustíveis.
Castro Almeida, que esteve ontem na inauguração das instalações da Euronext no Porto, disse que "há muito tempo que Portugal está em infração nesta matéria, mas tem vindo a ajustar-se. "Já no ano passado fizemos ajustamentos como a Comissão pretende", disse o ministro, alertando que "isso claro que obriga a mexer no preço final da gasolina e produtos petrolíferos, o que não é uma boa notícia". "Temos vindo a resistir", salientou – numa lógica que já o anterior governo prosseguia. Mas não é possível "resistir para sempre", salientou.
"Vai ser necessário fazer ajustamentos, mas a posição que o Governo tomou no ano passado foi de só fazer ajustamentos nos momentos em que haja quebra de preço da gasolina, para que as pessoas não sintam que vão pagar mais gasolina por causa do aumento das taxas", indicou.
"É impensável fazê-lo de uma só vez", destacou, sugerindo que a reintrodução do ISP completo será gradual – dado que, se o Governo o fizesse, o preço dos combustíveis iria ser alvo de um significativo ajuste dos preços em alta.
Do mesmo modo, a ministra do Ambiente e Energia admitiu que o desconto no ISP que vigora desde 2022 "tem de acabar", mas que esse processo poderá ser feito de forma "gradual".
Em entrevista no programa do ‘Jornal de Negócios’ no canal "Now", Maria da Graça Carvalho, explicou que "há uma grande pressão da Comissão Europeia, os preços agora já estão regularizados", ou seja, o apoio terá de terminar.
A responsável reconhece "o pedido ou imposição da Comissão Europeia - se queremos combater as alterações climáticas, a qualidade do ar, se queremos ser independentes energeticamente de outros países".
Sem ser de forma "brusca", há "toda a pressão para acabarmos com todos os financiamentos para os combustíveis fósseis". Quanto a uma data para a reposição do ISP na totalidade, a ministra apenas revelou que deverá acontecer de forma "gradual", mas que este é um assunto que está sob a alçada do Ministério das Finanças. A reposição do ISP na sua totalidade, sem outras medidas mitigadoras, tem o potencial para agravar o valor por litro da gasolina e do gasóleo em até 10%, refere a mesma fonte.
