O líder do PSD, e da coligação com CDS-PP e PPM, insiste na necessidade de baixar a carga fiscal e aponta a baixa dos impostos que recaem sobre as famílias e empresas para incentivar a produtividade e o investimento. Em declarações ao JE, Luís Montenegro defende mesmo que a redução de impostos é fundamental para o crescimento económico, um dos grandes pilares do programa económico da Aliança Democrática (AD) que foi apresentado nesta quarta-feira e contempla como “instrumento poderoso” a baixa do IRS, em especial para os jovens e a classe média, e do IRC até 15% no final da legislatura.
Outras propostas passam por uma garantia pública para ajudar os jovens na compra de casa, a criação de contas-poupança isentas de imposto e salário médio nos 1.750 euros em 2028. E introduz uma novidade: um imposto negativo para impedir que famílias com baixos rendimentos sejam prejudicadas com um aumento salarial.
“Para a AD, baixar o IRS e o IRC é crucial para o crescimento da economia“, afirmou ao JE Luís Montenegro no dia em que a AD apresentou o seu cenário macroeconómico que projeta um crescimento de 3,4% no final da legislatura, ou seja, em 2028, alicerçado numa procura interna mais forte e numa dinâmica mais acelerada de exportação e investimento. Objetivos suportados por uma carga fiscal mais baixa com a AD a prometer devolver aos contribuintes pelo menos cinco mil milhões de euros de receita de impostos até ao final da legislatura em 2028, eliminar incentivos fiscais dispersos.
“O meu governo colocará como prioridade cimeira a redução da carga fiscal que atingiu máximos históricos nos governos PS. Baixar o IRS e o IRC incentiva a produtividade e o investimento. Contribui para fixar recursos humanos e empresas”, acrescenta em declarações ao JE no dia em que apresentou bases do programa económico da AD que contempla medidas já anunciadas e outras novidades, com destaque para o suplemento remunerativo solidário, uma medida tipo IRS negativo que visa garantir que os trabalhadores nos escalões mais baixos não perdem apoios sociais, no caso de aumentos de salários (e pensões). Segundo os representantes da coligação, esta perda de prestações sociais é “injusta” e um desincentivo a que os trabalhadores com rendimentos mais baixo procurem ganhar mais, situação que esta medida pretende reverter.
“Na transição entre escalões ocorre uma substancial perda de apoios, ou até mesmo a sua retirada total, o que resulta numa barreira efetiva a que estes trabalhadores procurem aumentar os seus rendimentos do trabalho ou se valorizem profissionalmente”, lê-se no programa económico da AD.
A ideia passa assim por uma simplificação do atual sistema de apoios sociais através da sua agregação económica, em que cada agregado receberá o valor das prestações sociais atualmente recebidas pelo agregado familiar, além de “um suplemento que garante que o aumento do rendimento do trabalho não conduz a uma perda de rendimento disponível”.
Esta medida é “fundamental para combater a pobreza entre trabalhadores, incentivar o trabalho e ser justo com quem decide fazer mais”, afirmou António Leitão Amaro, vice-presidente do PSD, na apresentação do programa económico da AD.
No entanto, é ainda incerto se esta medida se traduzirá na substituição de vários apoios sociais, que passariam a ficar centralizados neste suplemento, ou se este serviria apenas como acréscimo para evitar a perda de rendimento líquido. Essa decisão dependerá da eficácia e operacionalização da medida consoante os dados detalhados da Segurança Social e Autoridade Tributária, que não são públicos, explicam os responsáveis pelo programa.
Também no capítulo das prestações sociais, confirma-se o compromisso com os pensionistas de que o Complemento Solidário para Idosos (CSI) terá como valor de referência garantido 820€ no final da legislatura, ou seja, em 2028. Para a legislatura seguinte, o objetivo será tomar como referência o salário mínimo nacional.
Reformar a economia e estímulos à poupança
Já o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, sinaliza ao JE o objetivo de “reformar a economia para pôr Portugal no pelotão da frente”. “A AD propõe aos portugueses um programa económico de reformas estruturais geradoras de uma mudança ambiciosa e realista da economia portuguesa”, defende o ministro sombra das Finanças dos sociais-democratas.
Nos planos da AD está um “aumento de investimento e o aumento de exportações”. E com mais produtividade, aumento dos rendimentos e redução da taxa de desemprego — o que aumentará também o consumo interno.
Na conferência de imprensa, Joaquim Miranda Sarmento defendeu também que é necessário estimular a poupança no país, que, diz, está, num valor “muito baixo, na ordem dos 3% do PIB” com “impacto na capacidade de financiamento” da economia”.
A AD pretende, por isso, criar contas-poupanças isentas de imposto: “um regime em que certo nível de contribuições dos trabalhadores e das suas entidades empregadoras sejam livres de IRS, salvo se e quando foram distribuídas, pagas ou, de qualquer forma, apropriadas pelos respetivos titulares”. Um modelo inspirado nos ISA accounts no Reino Unido ou nas contas 401K nos Estados Unidos. Sujeitos a um eventual teto máximo, estes instrumentos não são tributados, incluindo se forem utilizados para amortização de crédito à habitação que onere a casa de morada de família. Ou seja, dá a possibilidade aos trabalhadores em escolher como investir parte dos seus rendimentos, com benefícios fiscais, com vista à reforma.
Descida do IRS pesa o dobro da descida no IRC
Ao nível fiscal, o programa da AD apresenta mais novidades. A coligação de direita pretende baixar as taxas do IRS até ao oitavo escalão entre 0,5 a 3 pontos percentuais (p.p.) face a 2023, tornando obrigatória a atualização dos escalões e das tabelas de retenção de IRS em linha com a inflação e com o crescimento da produtividade.
Além disto, o IRS Jovem deve ser adotado de forma “duradoura e estrutural” com uma redução de dois terços nas taxas, aplicando uma taxa máxima de 15% e aplicável a todos os jovens até 35 anos. Por outro lado, prémios de desempenho até um teto correspondente a um vencimento mensal ficam isentos de IRS.
Estas medidas devem custar três mil milhões de euros, revelou Joaquim Miranda Sarmento, líder da bancada parlamentar social-democrata.
Do lado do IRC, a ideia será reduzir as taxas em 2 p.p. por ano até aos 15%, a taxa prevista para o acordo global de imposto sobre as empresas. A estimativa é que esta medida custe 500 milhões de euros por ano, ou seja, no final da legislatura, o impacto das reduções do IRS será o dobro do das reduções em sede de IRC.
Segundo os cálculos da AD, a carga fiscal até 2028 cairia assim de 38,2% para 36,7%, devolvendo um terço do acréscimo de 15 mil milhões previsto para a receita fiscal.
Garantia pública para viabilizar 100% de financiamento na compra de casa
Noutra medida dirigida aos jovens, a AD repesca outra proposta de alteração do OE do PSD, que passa por dar uma “garantia do Estado na parte necessária para assegurar o financiamento bancário a 100% do valor da compra da casa”. Na prática, o Estado fica como fiador dos jovens até 35 anos na aquisição da sua primeira habitação.
À garantia pública do valor de entrada que os jovens pagam ao banco para comprar habitação, juntam-se ainda a proposta de isenção de IMT e de imposto do selo na compra de habitação própria.
Salário médio nos 1.750 euros
A maior dinâmica da procura interna assenta na redução dos impostos, mas também numa política de valorização dos rendimentos, aponta a AD. Assim, a projeção para o salário médio é que chegue a 1.750 euros até ao final da legislatura, com o salário mínimo também em alta.
Os representantes da AD pretendem estimular os rendimentos dos trabalhadores portugueses, colocando a fasquia do salário mínimo nacional em 1.000 euros até ao 2028. Nessa altura, o objetivo passa também por ter um salário médio de 1.750 euros.
Do lado do emprego há a ambição de ver o desemprego estrutural baixar, isto apesar de o mercado laboral nacional ter sido o aspeto mais positivo da economia nos últimos anos, sobretudo depois da pandemia. A AD aponta a uma taxa de desemprego próxima de 5% em 2028, fruto de reduções consecutivas a partir deste ano.
