O que prevê em termos de atividade para 2024? Como é que olha para a evolução, não só do escritório, mas também do mercado este ano?
A nossa expectativa é que vai melhorar, sobretudo face ao período homólogo. O ano passado começou com um crescimento mais pequeno e não existia grande movimentação no mercado e não existiam novas operações. A situação foi melhorando ao longo do ano. Acho que a situação de dificuldade e incerteza geopolítica e, também , económica, relativamente à alta das taxas de juro, foi sendo incorporada nas expectativas dos agentes económicos. E acho que isso foi fazendo com que a situação fosse melhorando durante o ano de 2023, que até, surpreendentemente, acabou por ser um ano bastante bom e movimentado no final.
Quais foram as áreas que estiveram mais ativas?
Tivemos um trabalho muito forte no sector energético, quer com trabalho de desenvolvimento de novos projetos, quer com trabalho de M&A - compras e vendas de projetos já existentes. Isso foi uma tendência. E. também, M&A na área do oil & gas [petróleo e gás], desinvestimento do oil & gas. Todo esse sector esteve bastante ativo. Houve, também, algum movimento nas infraestruturas, em projetos. Apesar de os grandes projetos nacionais não terem tido ainda o início que nós esperávamos, já houve alguma atividade substancial nessa área e, sobretudo, na área das class actions, das ações populares, quer para o enforcement de violações de direito de concorrência, quer em temas de proteção do consumidor e de proteção de dados pessoais, que foi uma área que esteve muito ativa. Tivemos novidades em termos da presença de novos financiadores deste tipo de atividade em litigation finance, que tinha vindo a ser uma tendência crescente no mercado português e que no ano de 2023 ainda aumentou.
São investidores que financiam essas class actions para depois, se a ação for bem sucedida, retiram um success fee?
É isso, a parte da sua remuneração advém do conseguir um sucesso na ação. É claro que uma parte é também dirigida à indemnização de, no fundo, quem são os queixosos no âmbito das ações populares.
É uma tendência crescente?
Sim, é uma tendência crescente e, no fundo, é um risco crescente que as grandes empresas, não só portuguesas, mas também internacionais, com atividade em Portugal, têm de enfrentar. Até porque esta área de atividade, apesar de no início ter sido circunscrita a determinadas áreas, tem vindo a expandir-se a cada vez mais áreas, quer por força da presença destes litigation financers, quer por força das associações de consumidores e da sua maior atividade em Portugal. É uma área que vemos que já teve um impacto muito significativo no nosso nível de atividade em 2023 e que vemos, também para 2024, como uma das áreas em que há mais crescimento.
E as outras áreas, por exemplo de energética, ambiente, também vão continuar a crescer em 2024? Continua a haver esse contexto?
Sim, acho que isso vai tudo continuar a crescer, quer na nossa atividade em Portugal, quer em Angola e Moçambique. São áreas que, sobretudo em resultado destas preocupações em torno da transição energética e do combate à urgência climática, vão continuar a ter muito investimento e muita atenção. Achamos que neste ano de 2024, continuará a existir muito dinheiro para investir por parte dos private equities, no fundo o chamado private capital. Como existe muito dinheiro para investir, mesmo sem uma perspetiva de baixa das taxas de juro no curto prazo, esse dinheiro vai ter de ser gasto e, portanto, vão ter de continuar a existir operações.
Espera um ano dinâmico a nível de M&A? Acha que vai continuar a haver esse dinamismo e até com este contexto mais favorável a nível de política monetária?
Sim. É claro que houve - e os economistas também falam nisso - este período de ajustamento a esta nova realidade de taxas. Mas é verdade que esta estrutura atual, com uma maior preponderância do private capital , leva a que estes investidores que estão no mercado tenham muito dinheiro para investir e queiram continuar a levantar fundos depois de investirem. Há uma pressão, por isso, muito forte para que se gaste o dinheiro deste fundo, senão será difícil, quando não se gastou todo o dinheiro desse fundo, aumentar e levantar os fundos seguintes. Há aqui um grande volume de dinheiro para investir que necessariamente tem de ser gasto.
Lidam com muitos fundos internacionais e com outros investidores estrangeiros. Portugal continua a ser interessante para esses investidores, apesar desta incerteza que existe a nível político e também dos riscos que existem a nível geopolítico?
Sim, achamos que continua a ser um mercado muitíssimo interessante. Achamos que os fundamentais não se alteraram, apesar de se dar uma ideia de uma certa instabilidade; comparado com outros países e com outras jurisdições, acaba por não por ficar melhor em termos comparativos. E, por isso, vemos ainda muito apetite por parte dos investidores internacionais, sobretudo norte-americanos, também a olharem para Portugal com outros olhos e com muito interesse. O que interessa, na verdade, aqui, é que haja uma clareza e estabilidade, não tanto do dia a dia político, digamos assim, mas de visão para o país e para a economia. E eu acho que aí as pessoas continuam a reconhecer que, comparativamente, ainda estamos numa boa posição face a outros países alternativos onde pode existir este investimento. Dito isto, claro que existem vários problemas a resolver. Por exemplo é urgente clarificar de uma vez por todas o regime fiscal dos fundos de crédito.
Há também o tema do M&A entre escritórios. Temos assistido a algumas integrações. Há, eventualmente, alguma antecipação também da multidisciplinaridade. Como é que veem essa tendência no mercado nacional e como é que a PLMJ se posiciona nesse campeonato?
Achamos que há lugar para todo o tipo de escritórios no mercado. Existem várias vantagens em ter a dimensão que temos e achamos que a dimensão depois tem efeitos bastante benéficos, se tivermos uma cultura forte e uma infraestrutura forte, como acho que é o nosso caso. Relativamente a incorporações, estamos sempre atentos ao mercado. Achamos que o nosso segredo é termos aqui um conjunto de pessoas que são extraordinárias a fazer o que fazem. E, portanto, sabemos que existem pessoas extraordinárias também com esta atividade fora do nosso escritório e vamos estando atentos a essas oportunidades do mercado. Relativamente ao tema da multidisciplinariedade, não sentimos que isso vá fazer uma alteração que tenha um impacto a curto prazo no mercado. Sabemos aquilo em que somos bons a fazer, que é ser advogados, trabalhar em transações de grande dimensão e litígios de grande dimensão, complexos. É nesse mercado que vamos ficar. É claro que estamos atentos às fronteiras desse mercado e a serviços e atividades que possam ser complementares. Mas isso, estou convencido, que nunca vai mudar em termos estratégicos, aquilo que nós fazemos no dia a dia: prestar serviços jurídicos nestas grandes transações e em litígios de grande dimensão.
Ou seja, está a dizer que não vê a PLMJ a integrar-se com uma consultora, por exemplo? Sem prejuízo de poder fazer parcerias em áreas concretas.
Acho que isso não é algo que esteja em cima da nossa mesa. Não é algo que estrategicamente estejamos a considerar, porque estamos concentrados em fazer a nossa atividade. Sabemos que isso é um buzz. Pode haver conversa no mercado, até gerada pela novidade da lei, mas de facto não me parece que os fundamentals vão ser alterados quanto àquilo que é a nossa atividade e, portanto, não é algo que me pareça que vá acontecer entre instituições da nossa dimensão, no nosso mercado.
Mas admite fazer parcerias em áreas concretas, por exemplo, na área da inteligência artificial, por exemplo?
Nós estamos sempre abertos. E o Buzz Legal (ver página 7) é um exemplo disso. Nós fazemos parcerias com as mais variadas entidades, entre entidades que já são nossas prestadoras de serviços, como outras entidades à parte. Isso é uma realidade da nossa vida, mesmo antes da multidisciplinariedade e, portanto, acho que não vai existir uma alteração assim tão estrutural no mercado.
E em termos de grandes operações para este ano? Disse que há uma série de sectores que têm estado bastante ativos. Este ano estava prevista a privatização da TAP. Há também o tema do aeroporto. Há grandes projetos “na calha”. Acha que, apesar do atual contexto político, essas operações terão condições para avançar? Ou podemos ter algumas operações em standby?
Vai depender de muitas circunstâncias, algumas delas relacionadas só com os próprios investidores e não tanto com a situação política. Mas estou convencido de que ainda há boas probabilidades de algumas dessas operações avançarem. Algumas também já são públicas, como as concessões do TGV e, portanto, num mercado da nossa dimensão, essas transações são sempre muito importantes, e eu creio que existem condições para que elas avancem. E aí os escritórios de advogados têm todos uma grande qualidade e capacidade de resposta para lidar com mais do que uma dessas transações ao mesmo tempo.
E operações, por exemplo, como a entrada em bolsa
do Novobanco, da Fidelidade
e de outras empresas.
Estão reunidas as condições para que possam entrar
no mercado este ano?
A situação tem vindo a melhorar e vê-se por parte da CMVM e da Euronext uma grande vontade em melhorar a regulação e tornar também mais clara e estável a relação que têm com as entidades que entram em bolsa. Acho que vai depender muito da situação macroeconómica e, também, da performance de outros mercados. Nos Estados Unidos da América, os IPOs [Initial Public Offering] também desceram substancialmente relativamente aos anos anteriores, sobretudo quando comparados com os anos da pandemia. Acho que as nossas condições internas, digamos assim, estão reunidas. É esperar que o mercado esteja de feição para que essas operações possam ocorrer.
