Orçamento do Estado privilegia equilíbrio das contas públicas

Pedro Fugas considera a proposta do OE2026 minimalista, ao estilo T0, sem medidas fiscais de relevo. “Esta versão simplificada do Orçamento deve-se muito – sem aquilo que apelidamos de cavaleiros orçamentais – à estratégia do Governo de simplificação do documento por forma a facilitar a sua aprovação na Assembleia da República, remetendo à parte as medidas fiscais mais emblemáticas por forma a possibilitar que o OE tivesse muito poucos de pontos de tensão com qualquer partido de oposição e dessa forma assegurando a sua aprovação das medidas fiscais mais emblemáticas e autónomas que mereceu a aprovação ou a concordância por parte dos partidos de oposição”, disse Pedro Fugas.
O especialista sublinhou ainda o aumento ligeiro das receitas das administrações públicas, compensando a moderação da receita proveniente do consumo privado. “Temos um Orçamento cujo equilíbrio da sua execução estará mais uma vez focado no aumento da receita fiscal e não no controlo da despesa ou em promover reformar estruturais”.
Em termos de medidas fiscais, Pedro Fugas referiu ainda a redução de 0,3 pp nas taxas de IRS nos 2.º a 5.º escalões e a atualização dos escalões de IRS em 3,51%. No IRC, não há alterações relevantes, e nos impostos especiais de consumo não há aumentos de taxas. Temos o fim do desconto do ISP. De referir também a eliminação do adicional de solidariedade sobre o setor bancário, sendo que já foi anunciada a sua substituição por outra solução legislativa.
Ainda que haja aumento da receita fiscal prevista para 2026 não teremos um aumento de impostos, sendo que a receita fiscal advém essencialmente da evolução positiva tantos dos impostos direitos e indiretos, tudo decorrente do período de crescimento económico que Portugal vive. “À semelhança dos dois últimos Orçamentos vivemos um período de estabilidade fiscal e continuidade da redução generalizada de impostos, o que é um incentivo à competitividade da economia nacional e da atração de investimento “, concluiu o especialista.