Governo critica partidos por “forma sorrateira de fazer política”

No ano passado, o Governo fez uma lei de Orçamento do Estado com 165 artigos mas, no final de todas as votações no Parlamento, acabou com 335, mais do dobro. Estes acrescentos, que resultaram de cerca de duas mil propostas de alteração dos partidos, fazem parte do processo orçamental, mas José Brandão de Brito entende que é “uma forma sorrateira de fazer política” e espera que não se volte a repetir este ano.
Baseando-se na “teoria económica” e nas “melhores práticas”, o secretário de Estado do Orçamento considera que o orçamento “deve ser a tradução financeira das políticas públicas em vigor”, limitando-se “à gestão da coisa pública em matéria financeira e patrimonial”.
Caso contrário, defende, há um problema “de transparência e legitimidade democrática, porque, “como é óbvio, nenhuma destas propostas de alteração é discutida na Assembleia da República, pela opinião pública em geral, nem é escrutinada” pelos jornalistas.
“Isto é uma forma sorrateira de fazer política, de incluir aquilo que chamamos na gíria orçamental de cavaleiros orçamentais”, atirou o governante, argumentando que “esse conjunto muito vasto de normas” em matérias “do foro cultural, agrícola, educação, segurança social, trabalho, investigação”, entre várias outras “normas cavaleiras”, não pode ser introduzido “a reboque de um documento absolutamente imprescindível para a condução da ação governativa”.
“Isto configura uma situação de pobreza ao nível da transparência e da honestidade democrática que importa eliminar”, disse o secretário de Estado.
A proposta de Orçamento para este ano contém 139 artigos, sublinha José Brandão de Brito, que considera ser “a expressão mínima da gestão financeira e patrimonial do Estado” e deixa o repto aos partidos: “Vamos ver quantos cavaleiros é que a Assembleia da República vai adicionar. Espero que muito poucos em nome destes valores que eu acabei de enunciar”.