Uma incógnita e sem grandes mudanças. É desta forma que os especialistas fiscais olham para a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), cujo debate na generalidade irá realizar-se nos dias 27 e 28 de outubro, na Assembleia da República.
“Este é o primeiro ano em que não temos verdadeiramente grandes medidas fiscais no Orçamento”, afirmou Jaime Rocha, partner da EY, international tax and transaction services.
O responsável destacou que medidas como a descida do IRC acabam por ser “simbólica, mas importante”, e que pelo facto de ser uma descida gradual a três anos, demonstra “um sinal de que Portugal quer melhorar a política fiscal e uma mensagem que o Governo quis passar”.
O Governo sinaliza neste Orçamento o fim do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), mas Jaime Rocha salientou que há “muito pouco valor a retirar deste sistema”, dado que estamos a sempre a falar da eliminação do SIFIDE indireto.
Ainda assim, adianta que se estima que existam mais de dois mil milhões de euros nestes fundos para serem investidos.
Para o próximo ano o responsável espera que possam vir alguns benefícios para o investimento empresarial. “Vamos ver se são ou não concretizados. É importante perceber as regras do jogo antes dele começar e não durante”, referiu.
Especialistas apontam para OE sem “grandes medidas fiscais”
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A área da habitação é vista por agora, como “um conjunto de intenções” do programa ‘Construir Portugal’, onde se destaca a descida do IVA para os 6%.
