O Estado paga com quanto tempo de atraso? 2.380 dias

O Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação (Finova), tutelada pelo ministério da Economia, demorou, no ano passado, 2.380 dias a pagar aos seus fornecedores. Mais de 26 vezes superior ao prazo de 90 dias que é atualmente considerado como pagamentos em atraso do Estado, levando a Finova para o topo da lista de 11 entidades da administração direta e indireta com prazos médios de pagamento superiores a 60 dias. A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e o Instituto de Ação Social das Forças Armadas, com prazo superior a 100 dias.
A lista negra das entidades do Estado com pagamentos em atraso, divulgada pela Entidade Orçamental (EO), surge numa altura em que o Governo quer obrigar o Estado a liquidar faturas mais rapidamente e penalizar automaticamente as entidades públicas que não cumpram os prazos de pagamento a empresas e fornecedores. O incumprimento das entidades Públicas somava 332,3 milhões de euros em 2025.
Segundo a lista divulgada pela EO, a antiga Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Finova é a entidade mais lenta a pagar. Apesar de ter melhorado o seu prazo médio de pagamento de no terceiro trimestre de 2025 para 1.171 dias, no último trimestre mais do que duplicou este prazo para 2.380 dias ainda que se tratando de transações de tesouraria interna do Grupo, sem impacto nas empresas. O Finova é um fundo autónomo, criado em 2008, sob gestão do Banco Português de Fomento (BPF) desde 2020, vocacionado para a criação ou reforço de instrumentos de financiamento de empresas, em particular pequenas e médias empresas (PME) e projetos com maior grau de inovação.
O segundo lugar da lista é ocupado pela Gestão Administrativa e Financeira da Cultura, entidade pública sob a tutela do Ministério da Cultura, que demorou, no ano passado, 703 dias a pagar aos seus fornecedores. Ou seja, demorava um ano e nove meses a pagar.
Na lista negra dos pagamentos do Estado, integram ainda o Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR), também sob tutela do Ministério da Economia e gestão do BPF, com 254 dias.
Recorde-se que o FdCR, criado em 2021 e também sob gestão do BPF, tem por objeto a aportar apoio público temporário para reforçar a solvência de sociedades comerciais que desenvolvam atividade em território nacional e que tenham sido afetadas pelo impacto da pandemia da doença Covid-19. Destina-se ainda a apoiar o reforço de capital de sociedades comerciais em fase inicial de atividade ou em processo de crescimento e consolidação.