Mais resistentes, mas ainda com fragilidades a resolver

Num contexto internacional marcado por novas tensões geopolíticas e incerteza nos mercados energéticos, o setor da energia em Portugal procura afirmar-se como um fator de estabilidade. Os agentes do setor defendem que o país está hoje mais preparado para enfrentar choques externos, mas alertaram para fragilidades estruturais que continuam por resolver.
A evolução do mix energético nacional foi um dos pontos da discussão no painel sobre a aprendizagem com as crises. Vasco Vieira, head of Regulatory Affairs, Markets and Settlement da Iberdrola Renewables Portugal, traça um retrato claro da situação atual: “Temos ainda cerca de 65% de dependência externa em termos de consumo energético, o que significa que continuamos expostos a choques internacionais, nomeadamente ao nível dos combustíveis fósseis”, diz.
Ainda assim, sublinha uma mudança estrutural em curso: “Hoje, estamos numa posição muito diferente da de há alguns anos. Quanto maior for a incorporação de energias renováveis no sistema, maior será a nossa proteção face à volatilidade externa”, afirma. E concretiza: “Sempre que conseguimos produzir eletricidade a partir de fontes endógenas, estamos a reduzir a necessidade de importação e, consequentemente, a exposição ao risco.”
Hugo Pereira, CEO da Mota-Engil Energia, reforça esta leitura, destacando o impacto direto das renováveis no preço da eletricidade. “Já vemos isso no dia a dia: em períodos com elevada produção renovável, os preços no mercado grossista descem de forma significativa”, diz.
A crise energética desencadeada pela guerra na Ucrânia serviu como referência para medir a evolução do sistema. “Em 2022, tivemos de recorrer a mecanismos extraordinários para conter o preço do gás, que estava a contaminar todo o mercado elétrico”, recorda. “Hoje, com mais renováveis no sistema, o impacto de uma crise semelhante seria necessariamente menor.”
Apesar dos avanços tecnológicos e da crescente maturidade do setor, continua a haver entraves, sobretudo administrativos.
Madalena Coelho da Rocha, head of Legal, Regulatory and Compliance da Finerge, foi direta: “O problema não está exatamente na lei, mas na forma como os processos são conduzidos.” Aponta a complexidade do licenciamento como um dos principais obstáculos ao desenvolvimento de projetos energéticos em Portugal, defendendo que a legislação, por si só, não é o fator crítico. “O que existe é uma multiplicidade de entidades licenciadoras e procedimentos que correm em paralelo, muitas vezes sem alinhamento entre si”, explica. Não é a única que assim pensa. João Galamba já tinha criticado o sistema.
A dificuldade em executar projetos tem reflexos diretos na capacidade de investimento. “O capital é global e procura previsibilidade. Quando essa previsibilidade não existe, o investimento vai para outros mercados”, diz Hugo Pereira. “Há geografias onde os processos são mais rápidos e as regras mais claras. Quando há dúvidas, os investidores tendem a optar por esses mercados”, acrescenta. Espanha tem aproveitado.
Joana Alves Abreu, counsel de Energia na área de Direito Bancário, Energia e Infraestrutura da Pérez-Llorca, reforça esta ideia do ponto de vista jurídico-financeiro. “A estabilidade regulatória e fiscal é absolutamente determinante para viabilizar projetos”, garante. “É muito difícil estruturar financiamento quando há alterações constantes nas regras ou a introdução de novos encargos”, avisa.