Licenças de novas casas caem à espera de definição no IVA

Apesar da habitação ser das questões mais prementes para a população portuguesa, os licenciamentos para construção de casas novas estão em queda, o que, sendo o problema frequentemente atribuído à falta de oferta, dificilmente ajudará a resolver esta dinâmica de encarecimento e dificuldade no acesso. As medidas do Governo pouco ajudarão, alertam os especialistas, e os preços continuam a subir.
Os dados mais recentes do INE não deixam margem para dúvidas: os licenciamentos de fogos para habitação em novas construções recuaram 3,1% em termos homólogos no primeiro trimestre, ficando-se nos 10.347, segundo o levantamento feito pelo JE. Isto corresponde também a uma descida em cadeia de 5,4%, após o ano passado fechar com um forte aumento de 16,9% em termos homólogos e 12,2% em cadeia.
Numa visão mais alargada, em três dos últimos quatro trimestres viu-se uma descida das licenças para fogos em construções novas em relação ao período anterior, isto embora a queda no terceiro trimestre de 2025 tenha sido marginal (menos duas licenças em termos absolutos do que no trimestre antecedente).
Vera Gouveia Barros, economista que acompanha de perto a questão da habitação no país, argumenta que um dos motivos que terá levado a este recuo nas licenças se prenderá com a redução anunciada em setembro do ano passado do IVA na construção, que “pôs os promotores à espera da legislação, a ver em que paravam as modas”.
“O facto de o número dos licenciamentos estar a diminuir há dois semestres não significa redução da oferta. É que tende-se a pensar em habitação como se fosse o mercado dos frescos: se não se plantam alfaces, não haverá alfaces. Só que as casas são um bem extraordinariamente duradouro, logo oferta de habitação não é sinónimo de construção nova”, explica.
Do lado dos promotores imobiliários, Manuel Maria Gonçalves aponta precisamente a necessidade de “saber, na prática, como irá funcionar” a aplicação do IVA no sector, uma postura que se verifica desde outubro do ano passado e que vê como “uma decisão racional e legítima”. E dá os parabéns ao Governo, falando numa “medida que irá gerar muita oferta nova que o país precisa”.
“Há um conjunto de projetos que, podendo beneficiar desta medida, pode haver ajustes a fazer em termos de área – o que será bom para o mercado, na medida em que estou a transformar áreas maiores em apartamentos mais pequenos e no segmento de classe média significa que haverá mais oferta”, explica o diretor executivo da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII).