A Associação Privado Clientes, liderada por Jaime Antunes, alerta que o Estado já foi ressarcido, mas pouco pode sobrar para os lesados do Banco Privado Português (BPP).
Jaime Antunes diz mesmo que "o Estado recebe à custa dos clientes particulares". A Privado Clientes lamenta que o Estado tenha sido ressarcido de tudo, deixando a massa insolvente quase sem fundos para pagar aos clientes do banco que entrou em liquidação em 2010.
Segundo informações recentes prestadas publicamente pela Comissão Liquidatária (CL), o Estado irá recuperar a garantia de 450 milhões prestada ao BPP. Como credor garantido, o Estado já recebeu 408 milhões e foi igualmente estabelecido acordo para entregar a Coleção Elipse por 38 milhões, segundo informou o presidente da Comissão Liquidatária.
A Privado Clientes diz que o Estado foi inteiramente ressarcido, apesar de a garantia estatal ter sido "considerada ilegal em 2014 pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, pois deveria ter sido acompanhada de um plano de reestruturação do BPP".
"Na prática, a garantia foi usada para pagar credores institucionais e estrangeiros institucionais com os 450 milhões que o Estado emprestou. Agora o Estado recebe porque ficou como credor garantido, com uma garantia ilegal, sempre à custa dos clientes particulares e empresas que vão receber muito pouco dos créditos que possuem sobre a massa insolvente, como referiu o presidente da Comissão Liquidatária em recente entrevista", sublinha a associação.
"Mesmo esse pouco está ameaçado, porque a Comissão Liquidatária quer pagar juros ao Estado e está a gastar cerca de 4 milhões por ano para sustentar 27 trabalhadores que pouco ou nada se sabe o que fazem", realça a Privado Clientes.
"No fundo, são os ex-clientes portugueses do BPP que pagam para todos: estrangeiros, institucionais, Estado, CL e trabalhadores", conclui a Privado Clientes.
"Acrescente-se que 13 anos depois da posse, a Comissão Liquidatária ainda não tem uma lista final dos credores para começar a pagar aos credores comuns e que ainda tem 27 trabalhadores pagos pelos credores, que têm tudo um custo de cerca de 4 milhões de euros por ano para as suas actividades, delapidando o património dos credores", refere a associação.
Em setembro de 2021, após uma manifestação de lesados do BPP em Lisboa, a Comissão Liquidatária fez um anúncio no jornal Expresso em que revelou haver 6.000 credores que têm a receber quase 1.600 milhões de euros, dos quais 450 milhões de euros eram os créditos garantidos (do Estado). Depois havia 950 milhões de euros de créditos comuns e 200 milhões de euros de créditos subordinados.
Já os ativos líquidos, aquando da liquidação do banco, valiam 700 milhões de euros, pelo que o BPP tinha uma situação líquida negativa de 900 milhões de euros, "o que resulta, desde logo, na impossibilidade de satisfação integral de todos os créditos comuns reconhecidos", avisou na altura a Comissão Liquidatária.
Em janeiro de 2022, a Privado Clientes – Lesados do BPP pediu judicialmente a destituição da Comissão Liquidatária responsável pelo BPP. O Jornal Económico sabe que o processo está a decorrer no Tribunal do Comércio. Outro processo que está também no Tribunal do Comércio, estando a associação a aguardar, refere-se ao pedido para ser alterada a Comissão de Credores, porque "entendemos que já não é representativa, uma vez que a Liminorke, por exemplo, não está representada", diz Jaime Antunes.
