O Governo considera a descida do IRC uma prioridade, mas que apenas será "atacada" depois de fechar por completo o dossier IRS. Na passada sexta-feira, uma semana depois de ter entrado em funções, apresentou uma nova tabela do IRS, que pode representar, caso seja aprovada, uma redução até ao oitavo escalão. Mas ainda há passos a dar no imposto sobre o rendimento individual, nomeadamente o IRS Jovem e a isenção sobre os prémios de desempenho, disse ao Jornal Económico o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
Na sexta-feira, na cerimónia de tomada de posse dos órgãos sociais da AHRESP (Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal), Leitão Amaro congratulou-se com a rapidez com que se fechou a primeira parte relacionada com o IRS. "Uma semana depois de o Governo entrar em funções e pela primeira vez na história, o Governo baixa os impostos sobre o trabalho e as pensões significativamente", revelou o ministro da Presidência. “A redução da tributação das empresas é importante e vai ser feito, mas o IRS tem prioridade. Depois desta prioridade vem, em menor quantidade, a redução do IRC”.
Já esta segunda-feira, questionado pelo JE, Leitão Amaro sublinhou esta ideia: "Primeiro fechar o IRS e só depois o IRC". E se as novas tabelas do IRS foram aprovadas numa semana em funções, o ministro não se comprometeu com prazos para pegar no imposto sobre os lucros das empresas. "As tabelas do IRS eram uma matéria tecnicamente mais fácil, tal como o IRS Jovem. Já a isenção sobre os prémios de desempenho é um tema de muito maior complexidade técnica, que depois terá de ter uma decisão política", sublinhou.
No evento da AHRESP, o ministro tinha salientado a importância de incentivar os trabalhadores e premiar o seu esforço. “Se o prémio e o retorno desse esforço são retirados em impostos, nós temos de alterar isso. E estamos a alterar, o caminho tem de ser feito passo a passo”. O novo Executivo de Luís Montenegro defende que a isenção de IRS e contribuições sociais dos prémios de desempenho, até ao equivalente a um vencimento mensal, fazem parte do plano que o Governo traçou para "levar mais longe o incentivo ao trabalho".
“O Governo tem uma missão central: fazer. Não vamos ser o Governo que desconfia das empresas e dos empresários, não vamos castigar as empresas com mais burocracias ou tributações quando as empresas têm sucesso. O sucesso deve ser premiado, mas também não queremos ser um Governo de propaganda, temos de ser um Governo de ações e de realizações”, declarou Leitão Amaro.
Questionado sobre se – quando chegar o momento – a descida do IRC defendida pelo Governo tiver de ser negociada em Bruxelas, Leitão Amaro negou essa situação, sublinhando que apenas em casos de benefícios a empresas ou sectores específicos poderiam ser entendidos como ajudas de Estado.
Durante o seu discurso na tomada de posse dos órgãos da AHRESP, o ministro da Presidência também sublinhou a intenção do Governo de revogar as decisões “erradas que penalizaram o Alojamento Local (AL)”, salientando que o sector “precisa de uma melhor regulamentação” e que “as associações representativas têm estado disponíveis para colaborar”.
O ministro desaprovou a escolha do AL como culpado pela crise da habitação, destacando que esta crise se deu devido a uma “quebra na construção e no investimento em habitação”.
Governo quer baixar o IRC para 15% e reduzir as tributações autónomas dos carros
O Governo da AD quer baixar o IRC dos atuais 21% para 15%, alinhando a taxa geral do imposto sobre os lucros das empresas com a tributação mínima das multinacionais a nível mundial, e reduzir as tributações autónomas dos carros.
Recorde-se que o Executivo de Montenegro incluiu ainda no Programa de Governo, aprovado a 10 de abril, uma outra medida que representa uma aproximação ao PS: reduzir em 20% as tributações autónomas sobre viaturas das empresas. Ou seja, aliviar os encargos das sociedades comerciais relacionados com as viaturas ligeiras de passageiros ou de mercadorias são tributados de forma autónoma em sede de IRC, através de taxas que variam consoante o valor de compra do carro.
Já na redução da taxa geral do IRC, o Programa de Governo prevê uma “redução gradual” a um ritmo de “dois pontos percentuais por ano”, sinalizando um desagravamento do imposto que recai sobre as empresas três anos com a taxa a passar de 21% para 19%, depois para 17% e, por último, para 15%.
No documento, o Governo dá conta de que a redução do IRC terá de ser enquadrada com a transposição das regras da reforma internacional, celebrada ao nível da OCDE e do G20, que passa por para criar a nível mundial um patamar mínimo de tributação dos lucros das grandes multinacionais de pelo menos 15% (esta taxa corresponde à percentagem efetiva da tributação relativamente aos resultados).
