Lei laboral na AR só após as presidenciais

Disposta a negociar com o Governo no dia a seguir à greve geral, e com a garantia de tempo dada pela ministra, a UGT antecipa que o documento para rever a lei laboral não deverá chegar às mãos dos deputados antes das eleições presidenciais de 18 de janeiro.
“A este ritmo, mesmo que as coisas corram muito bem, não estou a ver um acordo antes das presidenciais”, disse ao Jornal Económico (JE) Sérgio Monte, secretário-geral adjunto. “Aliás”, corrigiu de imediato, “não sei se haverá acordo”, mas “continuaremos a participar no sentido de melhorar” a proposta.
É que, apesar do corrupio de reuniões bilaterais nas últimas semanas (a última das quais entre o secretário-geral Mário Mourão e o primeiro-ministro) e dos recuos do Executivo em algumas matérias (tidos como insuficientes para a UGT), para a central sindical um mês é “pouco tempo” para analisar e negociar um documento com mais de cem alterações e com “tantos pormenores”. Sobretudo se o Executivo aceder à exigência feita por esta estrututa sindical de “começar tudo do zero”.
A não ser que, também disse Sérgio Monte, o Governo decida “romper as negociações” e apressar-se a enviar o pacote laboral para a Assembleia da República, onde será debatido e votado.
O sindicalista não arrisca fazer “futurologia” em relação ao rumo que as negociações vão tomar, mas assinala como positivo o facto de, com a entrada em cena de Luís Montenegro, se ter voltado à fase em que “tudo é suscetível de alterações”. É uma espécie de recuo, depois de a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho ter afirmado que “havia traves mestras intocáveis”.
A UGTaguarda, por isso, com expectativa para “constatar” se a posição de abertura total na negociação se verifica efetivamente. Para já, não há qualquer reunião agendada, nem bilateral nem de concertação social - a que estava marcada para dia 10, véspera da paralisação, foi desconvocada.
Aconteça o que acontecer, analisou o secretário-geral adjunto da UGT, a convocação da greve geral já deu frutos. “Desencadeou na sociedade portuguesa a discussão sobre o pacote laboral.A sociedade despertou”, observou Sérgio Monte. O tema é “discutido pelos candidatos presidenciais, pelos comentadores, nos sindicatos, nos plenários. Portanto, se outra vantagem não tivesse, só a marcação da greve espoletou essa discussão que é muito importante”.
Depois do anúncio da greve geral, o Executivo entregou um documento à UGT a recuar em algumas propostas, designadamente na simplificação dos despedimentos nas médias empresas e na redução do número de horas de formação obrigatórias nas microempresas, e avançou para a reposição dos três dias de férias retirados durante a troika.
Manteve, porém, alterações “fracturantes” para os sindicatos, como é o caso do fim da limitação de recorrer ao outsourcing durante um ano após despedimentos, e o regresso do banco de horas individual, que é visto como uma forma de reduzir o pagamento de trabalho suplementar.