“Insistimos que seja um verdadeiro debate público”

A eurodeputada socialista Margarida Marques, relatora do Parlamento Europeu sobre a revisão das regras de governação, saúda o “sinal político da Comissão Europeia”, que esta semana reabriu o debate público sobre as regras orçamentais. Mas quer garantir que o debate envolve verdadeiramente diversos atores e não se limita às instituições europeias, enquanto insiste que “não podemos tratar tudo por igual” no que toca às metas para os Estados.
Em declarações ao Jornal Económico, em Estrasburgo, no dia em que a Comissão Europeia relançou a análise da governação económica, Margarida Marques salientou que “insistimos na necessidade que isto seja um verdadeiro debate público, ou seja que não seja um debate que se limita às instituições europeias”.
Na prática, Margarida Marques quer garantir que o debate salte verdadeiramente fora da Comissão ou do Conselho e que associe governos e parlamentos nacionais, bem como bancos centrais, instituições independentes, os parceiros sociais, think-tanks, assim como universidades. “É isso que nos preocupa: fazer o debate público alargado”, vincou.
A Comissão convidou todas as partes interessadas a refletirem sobre o funcionamento da governação económica e a apresentarem os seus pontos de vista, baseando-se em dez questões, entre as quais como melhorar o quadro de forma a assegurar a sustentabilidade das finanças públicas em todos os Estados-membros, ajudando a eliminar os desequilíbrios macroeconómicos existentes e evitar o aparecimento de novos desequilíbrios.
Bruxelas promete dar no primeiro trimestre de 2022 orientações para a política orçamental, “com o objetivo de facilitar a coordenação das políticas orçamentais e a preparação dos programas de Estabilidade dos Estados-membros”, acrescentando que “irá fornecer orientações sobre possíveis alterações ao quadro de governação económica com o objetivo de alcançar um amplo consenso sobre o caminho a seguir a tempo para 2023”, no pós-fim da ativação da claúsula geral de escape.
Para Margarida Marques “é um calendário muito apertado”, mas é também “uma oportunidade política de fazermos este trabalho na primavera do próximo ano anterior”.
A eurodeputada, que pediu a revisão das regras orçamentais decorrentes do Tratado de Maastricht por considerar que estão “obsoletas”, salientou ao JE que ”já se percebeu que as regras são complexas e não são transparentes”. Para a eurodeputada portuguesa as regras como estão atualmente ”bloqueiam praticamente o investimento público”. “Com todos os objetivos de investimento que é pedido aos países, isso não pode ser condicionado por estas regras”, exemplifica, argumentando que é necessário que novas regras revelem “coerência”, permitindo aos países avançar para a recuperação respeitando as prioridades políticas da UE, introduzindo paralelamente o conceito de dívida sustentável.
“Não podemos tratar tudo por igual. Não pode haver uma via única e tem que haver percursos diferentes para os Estados-membros”, defende, realçando que “é necessário fazer uso de toda a flexibilidade nesta fase de transição, mas não chega para o futuro. E acho que o desafio está exatamente aí. É nisso que vamos ter que trabalhar”.
Certo é que o vice-presidente executivo da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis e o comissário da Economia, Paolo Gentiloni, já reconheceram que é um desafio que os Estados-membros consigam reduzir a dívida pública sem que tal afete o investimento público. “Estes dois elementos, a redução da dívida e investimentos, andam lado a lado”, disse Valdis Dombrovskis.