O peso do IRS na carga fiscal está ao nível mais baixo desde 2014. Baixou de 7,7% para 6,2% em 2024. No sentido inverso, o IRC aumentou o peso de 2,8% para 3,9% no mesmo período, mantendo-se o IVA, como o imposto com maior peso na economia, aumentando 8,5% para 9,2% do PIB. Como avalia estas evoluções?
A evolução não me parece positiva. No IRC, o aumento de receita dever-se-á ao incremento da atividade económica sem que se vislumbre alívio do constrangimento que a elevada taxa (em comparação com os demais países da OCDE) impõe aos investidores. Apostaria, aliás, que este aumento se deve aos grandes contribuintes, sendo que não devemos descurar o impacto do aumento pretérito da taxa de inflação (agora já controlada) no seu volume nominal de proveitos.
Mas este aumento de receita do IRC não me parece sintoma de um crescimento sustentado e saudável da economia, porquanto a redução relativa do contributo do IRS para a receita tributária global demonstra uma grande sensibilidade da receita deste último imposto à redução de taxas/alteração de escalões. Ora, tal significará que a base tributável do IRS não aumentou (pelo menos de forma significativa), o que significa que os salários não cresceram e/ou que os novos empregos criados são pouco qualificados e mal pagos. Ou seja, a economia até pode ter crescido, mas não cresceu bem.
Mesmo o aumento da receita do IVA não dirá muito quanto ao incremento da atividade económica, pois compara com período temporal em que houve IVA zero. Mais do mesmo, pois.
“Há excesso de esforço fiscal numa reduzida camada de cidadãos”
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João Espanha : Especialista em Direito Fiscal, que se juntou à sociedade de advogados internacional Broseta na qualidade de sócio, alerta para o excesso de esforço fiscal colocado em reduzida camada de cidadãos, que paga quase toda a receita do IRS. Defende que o IRC está pejado de regras dirigistas com preconceito ideológico. E sugere medidas para um sistema fiscal mais competitivo que, diz, é um ‘patchwork’ de difícil compreensão.
