Mesmo antes de tomar posse, o actual primeiro-ministro assumira como prioridades a reforma do Estado e a desburocratização. E a própria orgânica do novo Governo, com a criação de um ministério focado especificamente na reforma do Estado, veio reforçar as expectativas criadas na sociedade e na economia de que finalmente poderiam começar a ser criadas as bases de construção de um Estado mais ágil e eficiente.
Mais recentemente, o ministro da Economia e Coesão Territorial anunciou que os processos de candidatura a fundos europeus passariam a ser obrigatoriamente decididos pela AICEP e pelo IAPMEI em 60 dias e que os pagamentos de incentivos passariam a ser feitos em 30 dias.
Para além disso, vários membros do Governo proclamaram de forma quase definitiva que os processos de licenciamento impostos às empresas seriam simplificados e expurgados de burocracias inúteis.
Infelizmente, apesar de todas estas declarações aparentemente tão bem-intencionadas, os sinais que a realidade nos oferece parecem bastante diferentes.
Como em seguida se demonstrará, as boas intenções do Governo não estão a ser concretizadas na prática, provavelmente porque a máquina pública não só boicota as medidas desburocratizadoras como, em alguns casos, ludibria o próprio poder político.
A máquina que tudo paralisa e ludibria
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O Governo divulgou recentemente um conjunto de medidas destinadas a reduzir a burocracia e a obesidade do Estado, com o objectivo anunciado de facilitar a vida dos cidadãos e das empresas, de promover o bem-estar na sociedade e de incrementar a produtividade na economia.
