Guiné-Bissau decide se quer regime presidencialista

O que será perguntado aos eleitores guineenses no boletim de voto que receberão no próximo domingo, 30 de agosto, quando forem votar, é se concordam com a entrada em vigor da Constituição aprovada pelo Conselho Nacional de Transição (CNT), o órgão que substituiu a Assembleia Nacional Popular (ANP) depois do golpe de estado de 26 de novembro do ano passado.
A pergunta devia ser outra, se os guineenses querem passar a ter um regime presidencialista, mesmo que a nova Constituição o mantenha formalmente como semipresidencialista. Já se colocava anteriormente, principalmente quando Umaro Sissoco Embaló era Presidente da República e adepto do modelo, mas nunca com consequências práticas, como acontece agora.
Aliás, poucos meses depois de ter sido eleito, em 2020, Umaro Sissoco Embaló criou uma comissão para preparar uma revisão constitucional, apesar de a iniciativa formal caber aos deputados. O projeto então produzido já previa que o Presidente presidisse regularmente ao Conselho de Ministros, a criação de um Tribunal Constitucional, como é agora proposto, e a exigência de cinco anos de residência aos candidatos presidenciais.
No Sahel, a faixa de terra semiárida que separa o deserto do Saara das florestas tropicais e savanas africanas e que se estende do Oceano Atlântico ao Mar Vermelho, os regimes são fundamentalmente presidencialistas. O Chade é formalmente semipresidencialista, mas, na prática, é Mahamat Idriss Déby que detém o poder. Na África Subsaariana, só 37% dos países têm um regime semipresidencialista.
A Constituição em vigor na Guiné-Bissau determina que o primeiro-ministro é chefe do Governo e preside ao Conselho de Ministros, embora permita ao chefe de Estado presidi-lo quando entender. Na nova redação, é o Presidente que passa a presidir por regra e o primeiro-ministro apenas o fará por delegação presidencial.
Ao presidir formalmente ao Conselho de Ministros, o chefe de Estado ganha também maior capacidade de intervenção na condução do Governo. O texto mantém o primeiro-ministro e a responsabilidade política do Governo perante a Presidência e a Assembleia Nacional (que perde o termo Popular). Mas o Presidente passa a ocupar uma posição mais forte na coordenação e conserva competências de nomeação e exoneração do primeiro-ministro e dos restantes membros do Executivo. O poder de dissolver o Parlamento mantém-se para situações de crise política, mas os mecanismos prévios de consulta são reduzidos, reforçando a margem de decisão presidencial.
Umaro Sissoco Embaló, defensor de um semipresidencialismo de pendor presidencialista, que procurou exercer, dissolveu o parlamento em maio de 2022 e voltou a fazê-lo a 4 de dezembro de 2023, apenas cinco meses depois das legislativas ganhas com maioria absoluta pela coligação PAI–Terra Ranka, liderada pelo PAIGC, que conquistou 54 dos 102 deputados e alargou depois a base parlamentar com acordos com PRS e PTG. A Constituição impede a dissolução da ANP nos 12 meses seguintes às eleições, o que levou juristas e oposição a considerarem a decisão inconstitucional. Embaló afastou depois o Governo saído dessa maioria, nomeando um de iniciativa presidencial.
O confronto tinha também uma dimensão pessoal e partidária. Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, fora derrotado por Embaló na segunda volta das presidenciais de 2019 e contestara judicialmente o resultado. Em 2023, regressou ao centro do poder como presidente da ANP depois da vitória legislativa da coligação que liderava. A dissolução voltou a afastá-lo. Em 2025, Simões Pereira e a PAI–Terra Ranka foram excluídos das eleições de novembro, levando o PAIGC a apoiar a candidatura presidencial de Fernando Dias da Costa, contra o incumbente, Embaló.
Três dias depois das eleições, antes da divulgação dos resultados, militares anunciaram a tomada do poder, suspenderam o processo eleitoral e detiveram várias figuras políticas, incluindo Simões Pereira. Tanto Embaló como Fernando Dias tinham reivindicado a vitória. A oposição classificou a intervenção militar como uma encenação destinada a impedir a divulgação dos resultados, acusação rejeitada pelos responsáveis pelo processo de transição.
O referendo sobre a nova Constituição precede as eleições gerais, presidenciais e legislativas, marcadas para 6 de dezembro.