O Governo aprovou ontem uma série de medidas para apoiar os jovens e focadas sobretudo na questão da habitação e dos rendimentos, com destaque para a isenção fiscal e garantia bancária na compra de casa e para as mexidas no IRS Jovem. O pacote reverte algumas políticas anunciadas pelo anterior Executivo e reconhece a “urgência nacional” com a crise da habitação, mas os efeitos práticos são ainda dúbios.
As principais novidades já eram conhecidas na generalidade, tendo ficado esclarecidos alguns pormenores com a apresentação conjunta do primeiro-ministro e da ministra da Juventude e Modernização em Braga. O grande destaque vai para a isenção fiscal na aquisição da primeira habitação e para a garantia de Estado até 15% do valor de aquisição, para garantir 100% do financiamento aos jovens que não têm capitais próprios para comprar a primeira casa.
Segundo os cálculos do Governo, as mudanças propostas corresponderão a poupanças de 5.578 euros para um imóvel de 200 mil euros, de 9.478 euros para imóveis de 250 mil e de 14.686 euros a partir dos 350 mil. Sendo o IMT um imposto cuja receita reverte para os municípios, o Executivo “criará um mecanismo de compensação”. O impacto orçamental anual na isenção destes dois impostos é de 100 milhões de euros.
Apesar do objetivo anunciado, a economista Vera Gouveia Barros duvida do benefício prático das medidas. Por um lado, os baixos rendimentos são um obstáculo que se mantém; por outro, é incerto quem beneficia com o subsídio.
“Se a oferta é escassa, quem está a vender a casa é quem tem mais poder negocial e, portanto, vai conseguir absorver a maior disponibilidade a pagar do comprador. Dito de forma simples: estas medidas arriscam-se a significar perda de receita fiscal (que poderia ser aplicada na promoção de oferta pública) para subsidiar os vendedores e não os jovens compradores que se quer apoiar”, explica.
O Governo avançará ainda com alterações no alojamento estudantil, reforçando a oferta com 709 camas no imediato, aprovando um complemento para estudantes deslocados com rendimentos do agregado familiar entre 836 e 1.018 euros por mês e isentando as bolsas e ganhos de trabalhadores-estudantes para a contabilização do rendimento do agregado.
Governo avança com isenção fiscal na compra de primeira casa e reforço do IRSJovem
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Habitação: ‘Tens Futuro em Portugal’, garante o Governo aos jovens, tentando melhorar o acesso ao alojamento, as condições dos estudantes e os rendimentos. Os efeitos práticos são ainda incertos.
