Miguel Frasquilho defende que Portugal precisa de fazer muito mais para melhorar a posição nos rankings internacionais de competitividade, pedindo, por isso, uma “política fiscal competitiva”, um “fast-track de licenciamento”, uma “agenda nacional para a inteligência artificial”, retenção e atração de talento “com salários públicos competitivos” e uma “diplomacia económica mais ativa”.
Na “primeira prioridade”, o antigo presidente da AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) destaca o IRC, cuja reforma “do tempo da Troika” acabou por ficar “a meio”. Na prática, Portugal tem “um dos valores menos atrativos da Europa” à boleia da derrama estadual criada em 2010. “E parece que toda a gente está muito confortável com este IRC progressivo, que só desincentiva as empresas de crescerem”, atirou Frasquilho. “Queremos ter campeões nacionais, ter empresas maiores e que venham investir, mas quanto mais lucros tiverem mais vão pagar de IRC. Mas tem alguma lógica? Se querem fazer política social, não a façam com a tributação sobre as empresas. Façam com despesa pública, façam com o IRS”, afirmou. “Acho isto chocante. Ano após ano, esta situação mantém-se”.
O antigo secretário de Estado do Tesouro e das Finanças de Durão Barroso, entre 2002 e 2003, não poupa os últimos governos, incluindo o atual: “Não vejo sequer uma linha no Orçamento do Estado a dizer que não temos disponibilidade financeira agora mas que, logo que possível, deixamos de ser confrontados com esta situação. Nunca vi isso de nenhum executivo. Independentemente da cor política, acho absolutamente lamentável e é um dos fatores que contribui para que não sejamos mais competitivos”.
Ainda nos impostos, Frasquilho pede alterações no IRS: “Eu sei que os salários em Portugal são baixos, mas como é que com 80 mil euros por ano podemos estar no escalão máximo de IRS? E não há ninguém que fale nisto? Está toda a gente confortável? Eu acho isto verdadeiramente inacreditável”, atirou o economista, lembrando ainda os recursos humanos qualificados estrangeiros que “foram para outras paragens” após as restrições colocadas aos incentivos fiscais que existiam. “Era uma situação muito injusta para os residentes”, reconhece, mas “o mundo é como é, não é como nós gostaríamos que fosse” e, portanto, o país acabou “por ficar sem eles”.
Para captar investimento estrangeiro, Portugal tem a seu favor a “posição geográfica”, uma “democracia estável”, integrada na UEe na NATO, com “talento qualificado” e um “ecossistema de inovação muitíssimo interessante”, mas Frasquilho alerta que é necessário “não desperdiçar a oportunidade” oferecida pelas infraestruturas de Sines e o investimento prometido pela Microsoft, de 8,3 mil milhões de euros. E para isso, além das alterações fiscais, diz ser “absolutamente fundamental” acelerar os licenciamentos, sugere que haja “uma estratégia de Estado” para a IA, que haja “salários públicos mais competitivos” para atrair e reter talento, e que a AICEP tenha “uma presença bastante maior lá fora em muitos mercados que são importantes nestas áreas, como EUA, Ásia ou Golfo”.
Frasquilho: “É chocante” o IRC servir para “fazer política social”
/
O antigo líder da AICEP critica os sucessivos governos por não acabarem com o IRC progressivo, pede “IRS mais competitivo” e avisa que não se pode desperdiçar oportunidade da IA.
