A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem por cobrar 16.338 milhões de euros em impostos, sendo que mais de metade da dívida dos contribuintes está suspensa, revela o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras com o balanço de 2023. São mais 748 milhões de euros em impostos por cobrar face a 2022. Do montante total, mais de metade da dívida dos contribuintes está suspensa.
A dívida suspensa atingiu, no ano passado, os 8.453 milhões de euros (mais 28 milhões de euros face a 2022), estando em causa dívidas fiscais que estão suspensas, seja por se aguardar uma decisão dos tribunais ou por causa de processos de insolvência.
Já a dívida ativa (considerada cobrável) atingiu, no ano passado, os 7.885 milhões de euros. No total, o fisco tem por cobrar 16.338 milhões de euros em impostos, revela o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras com o balanço de 2023, entregue esta semana no Parlamento.
Segundo o documento, a carteira da dívida contabilizada em 25.754 milhões de euros no final do ano de 2023 apresenta um acréscimo relativo de 6,1%, quando comparado com o ano anterior. Em linha, a dívida ativa e a dívida declarada em falhas registam acréscimos de 10% e 8,3%, respetivamente. A dívida suspensa regista um acréscimo de 0,3%.
“Mediante esta evolução, a divida suspensa, em termos de valor, passou a constituir em 2022 a segunda maior componente da carteira da divida, sendo o lugar cimeiro, agora ocupado pela divida declarada em falhas”, realça AT no relatório. A administração fiscal dá aqui conta de que os aumentos absolutos podem ser explicados, “através do efeito indireto da alteração jurisprudencial relativa à matéria conexa com a prescrição”. Uma posição, diz, acolhida pela AT, que de uma forma hoje pacífica, acolhe o entendimento do efeito duradouro da interrupção da prescrição, que consequentemente gerou um menor número de dívidas prescritas, que por se tratar de dívidas antigas e de difícil cobrança, vão após o esgotamento de todas as tentativas legais para a sua cobrança, terminar em processos declarados em falhas.
A AT avança que o aumento da dívida ativa declarada em falhas, que soma 9.416 milhões de euros, em 2023, está em linha com a evolução da carteira dos últimos cinco anos. “Não obstante, a dívida suspensa mantém um peso substancial na carteira, representando cerca de um terço do total”, frisa no relatório.
Neste contexto, prossegue, a gestão da carteira assume particular relevo, na medida em que a AT apenas pode operar sobre a dívida que não está legalmente suspensa, o que obviamente restringe o universo de potencial ação. Por outro lado, os Processos de Execução Fiscal suspensos com garantia, asseguram uma maior possibilidade de gerar receita, no caso de incumprimento dos pressupostos da suspensão ou nos casos de desfechos judiciais a favor da AT.
O relatório dá ainda conta de que a Inspeção Tributária e Aduaneira efetuou correções inspetivas tributárias no valor de 1.184 milhões de euros, contra 1.227 milhões de euros no ano anteriores. Para este resultado contribuíram mais de 42 mil ações da inspeção tributária (42.172) que diminuiu a sua presença no terreno face às 53.407 ações em 2022.
A AT explica que a tendência de evolução decrescente do valor das correções apuradas, no âmbito de procedimentos inspetivos nos últimos anos, está diretamente relacionada com o aumento do cumprimento voluntário, em resultado do aumento da perceção de risco de deteção por parte de contribuintes incumpridores e, frisa, “do sucesso das estratégias de promoção e apoio ao cumprimento voluntário implementadas a montante da atuação da inspeção, considerando que estas proporcionaram muitas regularizações que, normalmente, seriam efetuados no âmbito de procedimentos de inspeção”.
