O Fundo Monetário Internacional (FMI) destaca a perda de competitividade gerada pela progressividade no IRC, apelando a que o Governo trabalhe para alinhar a taxa com a média da restante zona euro. Entidade liderada por Kristalina Georgieva considera que redução progressiva do IRS que o governo de Luís Montenegro pretende implementar, da taxa de 21% para 15% em três anos, eliminando a progressividade deste imposto em linha com a taxa média da zona euro, “encorajaria o crescimento das empresas”. Perante o aviso, a CIP – Confederação Empresarial de Portugal considera que o Fundo reforça os seus repetidos pedidos, lembrando o impacto que esta progressividade tem na escala das empresas e, por arrasto, na economia nacional.
Na avaliação anual ao abrigo do Artigo IV, o FMI tece algumas considerações sobre a vertente orçamental portuguesa e a estrutura fiscal do país, advogando por uma reforma que confira simplicidade ao sistema. Dentro desta reforma, um dos pontos principais seria a retirada da progressividade do IRC, algo que contraria a própria lei do imposto e que, defende o presidente da CIP ao JE, limita a vontade dos empresários de fazerem crescer os seus negócios.
“Uma vez mais, uma organização com o peso e importância do FMI confirma os nossos alertas: o IRC é um importante instrumento de competitividade fiscal e as nossas empresas não podem estar a ser penalizadas por estas manobras táticas e partidárias, que, no fundo, nunca querem mexer no imposto”, começa por referir Armindo Monteiro.
“A taxa progressiva faz com que as empresas não tenham propensão a crescer. Quando atingem uma determinada dimensão, é preferível criar duas do que ter uma única. Isso não aconteceria se houvesse progressividade”, continua, lembrando a falta de empresas globais no país, ao contrário do que acontece noutras economias em países de dimensão equiparável, como Bélgica ou a Suíça.
O Fundo alerta para os efeitos perniciosos da progressividade no IRC, defendendo que o país avance para a sua eliminação de forma a ficar mais alinhado com o resto do bloco euro, e que tal “encorajaria o crescimento das empresas”, projetam os técnicos no relatório no contexto do Artigo IV.
Na mesma linha, uma simplificação fiscal poderia levar a “ganhos significativos de receita que ajudariam a compensar perdas das reduções pretendidas de taxas individuais e para empresas”.
Por outro lado, é preciso manter uma prudência orçamental considerável apesar da evolução positiva das contas nacionais nos últimos anos. Como tal, medidas como o IRS Jovem levantam algumas preocupações ao gerarem uma perda considerável de receita com um efeito prático “incerto” na retenção de talento jovem, argumenta o FMI. Nesta dimensão, a CIP não converge com o Fundo.
“Os jovens fixam-se por dois fatores: rendimento e projetos que se sintam motivados a desempenhar. […] Aí achamos que o IRS Jovem pode efetivamente ajudar numa primeira fase, em que se instalam para os projetos de vida”, afirmou Armindo Monteiro, incentivando ainda as empresas a apresentarem “projetos de futuro” aos jovens trabalhadores.
Imobiliário contido, mas preocupa
Do lado do sector bancário, o FMI vê uma evolução positiva na última década, falando numa melhoria dos balanços e dos rácios dos bancos, mas pede uma monitorização contínua dos riscos provenientes do mercado imobiliário. Em particular, a combinação de juros elevados com a ininterrupta subida dos preços pode causar alguma pressão no sistema, sobretudo caso se verifique uma deterioração dos ativos.
Na mesma linha, várias medidas de contenção tomadas pelo anterior Executivo “podem ter atrasado o surgimento de vulnerabilidades”, argumentam os técnicos do FMI.
Como tal, a constituição de uma almofada financeira pelo Banco de Portugal (BdP) é vista como uma decisão acertada e pode garantir a estabilidade em períodos de maior turbulência. O Fundo reporta-se à constituição de uma reserva de capital equivalente a 4% da carteira de cada banco de créditos à habitação a particulares com garantias imóveis.
