OMinistério das Finanças está a preparar os plafonds de despesa para as entidades da Administração Central para que estas possam elaborar e submeter os projetos de orçamento no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). O Jornal Económico sabe que só depois de concluídos os cálculos é que serão submetidos estes tetos aos ministérios, enquadrados pela margem orçamental que não coloque em causa o ligeiro excedente, entre 0,2% e 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), que o ministro Joaquim Miranda Sarmento prevê para o próximo ano.
Em paralelo à fixação dos tetos máximos de despesa por ministério, e do tiro de partida no processo orçamental para o próximo ano, as Finanças estão já a trabalhar no plano orçamental estrutural de médio prazo, relativo ao controlo da despesa, que deverá ser submetido a Bruxelas na mesma altura em que será apresentado o OE2025, em outubro.
No final da semana passada, a Comissão Europeia indicou já as primeiras diretrizes para Portugal preparar o novo plano para controlar despesa a médio prazo. O país será obrigado a cortar 2,8 mil milhões por ano com novas regras comunitárias para défice e dívida pública, que mantêm os tetos de, respetivamente, 3% e 60% do PIB.
Os Estados-membros passam a poder negociar com Bruxelas o teto para a despesa – e Portugal, tendo registado um excedente orçamental, até poderá ultrapassar este limite sem qualquer penalização. Esta é outra das mudanças que se prende com a importância acrescida que terá a despesa primária líquida, que passará a obrigar a uma redução de 0,4% ao ano no défice estrutural caso o saldo orçamental seja negativo em mais de 1,5% do PIB.
Finanças preparam plafonds de despesa para OE2025
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Orçamento: Já estão a ser preparados os tetos de despesa para cada ministério no próximo OE, que terão de ser acomodados pela margem orçamental. Em paralelo, as Finanças trabalham já num plano estrutural de médio-prazo a ser apresentado em outubro.
