Berço de ideias, as universidades, incluindo as portuguesas, têm um papel cada vez mais ativo na atividade de patenteamento. A Faculdade de Ciências e Tecnologia da NOVA (NOVA FCT), por exemplo, esteve envolvida no até agora acordo do ano realizado no campo da biotecnologia. O acordo da CellmAbs com a biotecnológica alemã BioNTech, anunciado no início de 2024, inclui tecnologia patenteada que teve origem na NOVA FCT, desenvolvida em colaboração com o Instituto Português de Oncologia do Porto (IPO) e o Helmholtz-Zentrum Dresden-Rossendorf (HZDR) na Alemanha.
Juliana Brito Monteiro, diretora de Serviços de Inovação, Investigação e Relações Corporativas da NOVA FCT, diz ao Jornal Económico (JE) que, considerando a NOVA, e o número de registos, os dados indicam 526 registos de patente, das quais 431, o que representa 81,9%, pertencem à Faculdade de Ciências e Tecnologia.
“As patentes são ativos que fazem parte do portfólio da universidade, com um potencial de valorização que têm sido promovido, quer seja através da comercialização através de licenciamento, ou pela exploração através de Spinoffs, pela atração de fundos europeus através de projetos internacionais e até mesmo pelo desenvolvimento de serviços baseados em tecnologias patenteadas”, explica ao JE.
O último pedido foi feito a 19 de abril e ainda é confidencial, revela-nos Juliana Brito Monteiro, lembrando que o primeiro pedido europeu foi realizado a 13 de novembro de 2007. A evolução tem sido variável. “Teve um pico por volta de 2018/2019, com tendência a descer progressivamente nos anos seguintes e este ano está com uma evidente tendência ascendente”.
As áreas são bastante diversas. Existe um conjunto grande de patentes na área de materiais e semicondutores, em biotecnologia em anticorpos monoclonais e ligandos, na área da química com sistemas eutécticos, processos de biopolímeros e sistemas de deteção “olfativos”, na área das telecomunicações no desenvolvimento de sistemas de difusão de 5G.
Segundo Juliana Brito Monteiro, "é difícil estabelecer a área mais preponderante, porque qualquer uma delas tem destaque a níveis diferentes, quer seja pelo financiamento que arrecadaram em projetos ou pelas bolsas ERC”. Ainda assim, salienta: “Se quisermos falar em impacto social, então a área dos anticorpos monoclonais foi a de maior sucesso", uma vez que deu origem a uma SpinOff e foi recentemente licenciada à BioNTech.
Tradicionalmente, Portugal tem revelado dificuldade em converter conhecimento em riqueza. Juliana Brito Monteiro considera que muitos passos têm sido dados no sentido de uma economia nacional mais inovadora, um dos mais importantes, salienta, é a discussão aberta da inovação do ponto de vista das empresas e das universidades. “Esta abertura para que a Propriedade Intelectual e os direitos comerciais sejam vistos do ponto de vista da partilha e não da concorrência. Este entendimento de sinergia entre o conhecimento e o mercado, com benefícios para as duas partes é fundamental para que a inovação ganhe destaque e isso implica que ambas as partes compreendam a linguagem que existe em torno da inovação e das várias formas de valorizar conhecimento e tecnologia”.
De acordo com a diretora de Serviços de Inovação, Investigação e Relações Corporativas da NOVA FCT, "as universidades querem promover os seus profissionais, a sua ciência e aplicá-la ao serviço das empresas que, em retorno, terão de ter a abertura para partilhar os ganhos quando eles existirem". Obriga, refere, a trabalhar relações de confiança entre as partes, seja com colaborações pontuais, em projetos, em Laboratórios Colaborativos, em clusters regionais, com acordos de “secondment” entre instituições. Tudo são boas práticas , salienta, "que podem beneficiar os dois lados, sendo que a Universidade claramente não tem qualquer interesse em criar resistência ao desenvolvimento económico".
A 1 de Junho de 2023 entrou em vigor Unitary Patent System. Depois da criação da Patente Unitária Europeia, que desafios ainda existem no que toca à legislação? - perguntamos a Juliana Brito Monteiro. A resposta é clara, mas deixa uma dúvida: "Um dos grandes desafios é compreender quem irá beneficiar verdadeiramente da Patente Única Europeia. Se os mais “pequenos” que procuram uma abrangência maior da proteção das suas tecnologias, ou os “tubarões” que efetivamente são os que podem avançar com litigância dado o avultado valor associado à abertura de processos. Na teoria, a possibilidade de alcançar mais territórios por um preço bastante mais reduzido é motivador, fica a dúvida de que forma será articulado o sistema no que respeita à proteção dos inventores, das empresas e das universidades."
